O prefeito eleito, Vittorio Medioli (PHS), mandou notificar oficialmente o atual prefeito, Carlaile Pedrosa (PSDB), e o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), na última sexta-feira (11). O objetivo é que os poderes Executivo e Legislativo tomem as providências cabíveis para impedir que Betim comece a pagar, a partir do ano que vem, a dívida milionária de R$ 352,5 milhões que a construtora Andrade Gutierrez (AG) – investigada pela operação Lava Jato por desvios de recursos públicos – cobra do município por supostas obras executadas entre os anos de 1979 e 1983.
O pagamento dessa dívida irá comprometer boa parte da receita do município para o ano que vem, afetando a prestação de serviços essenciais para a população. Para se ter uma ideia, na proposta orçamentária elaborada pelo governo Carlaile que tramita na Câmara, o orçamento da saúde foi drasticamente reduzido para destinar R$ 94 milhões para a Procuradoria do Município iniciar o pagamento da cobrança.
Na notificação feita em cartório, Vittorio, além de expor essa grave situação financeira da cidade, também relata a série de questionamentos que envolve essa cobrança feita pela Andrade Gutierrez. Diversas irregularidades foram apontadas pelo Centro de Apoio Técnico-Contábil do Ministério Público, em perícias realizadas a pedido da Promotoria do Patrimônio Público de Betim, que investigou o caso. Todas essas suspeitas de ilegalidades são citadas no documento do prefeito eleito.
As perícias do MP constataram, por exemplo, que o documento no qual se baseia todo o processo, que é a confissão da dívida assinada pelo então prefeito e hoje deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) em 1991, foi feito de forma “incorreta”. Isso porque, na época, aumentou-se o valor da dívida, apesar de a cobrança já ter sido corrigida anteriormente, em 1982. Ou seja, houve correção monetária em cima de correção, fazendo assim com que o valor da dívida crescesse de forma exorbitante e chegasse a esse patamar de R$ 352,5 milhões. “O valor apresentado pela construtora Andrade Gutierrez e declarado na confissão de dívida pelo então prefeito municipal Ivair Nogueira do Pinho em 11/10/1991 extrapolou os valores realmente devidos pelo município posto que não poderia incidir correção monetária entre o período de 05/09/1979 até 08/11/1982”, retrata o laudo do Ministério Público.
E completa: “Os autos não possuem elementos que permitam verificar/confirmar os valores que formam o total da dívida”.
Além disso, na notificação feita pelo prefeito eleito, são citadas outras irregularidades constatadas pela perícia do MP, dentre elas a falta de comprovação se essas obras foram realmente executadas no município. Nas medições, documento através dos quais se certifica as obras, “existem rasuras, alterações posteriores, falta de assinaturas e inconformidades” que colocam em xeque a confiabilidade desses documentos.
Solicitação
Diante disso, Vittorio requereu na notificação que Carlaile e a Câmara ingressem com ação civil tanto para suspender o pagamento da dívida no ano que vem como também para questionar a licitude da cobrança, sob o risco de estarem cometendo crime de responsabilidade fiscal.
O prefeito eleito também solicita que o valor de R$ 94 milhões destinado para pagar a dívida com a AG em 2017 seja realocado para a Secretaria Municipal de Saúde para não comprometer os serviços essenciais.
“A Associação dos Procuradores do Município de Betim, da qual faço parte, fez tudo que estava ao seu alcance para tentar impedir essa cobrança, mas cabe à Procuradoria do Município ingressar com a ação questionando a dívida. E se o prefeito eleito esperar até o ano que vem para isso, recursos importantes para a prestação de serviços essenciais já estarão com comprometidos”, afirmou o procurador e integrante da comissão de transição de Vittorio, Bruno Cypriano.
Para Vittorio, o povo de Betim não pode pagar por uma dívida que não é dele. “Esse caso deve ser investigado pela Polícia Federal, pois se trata de uma dívida que teve como origem recursos federais e que possui indícios de fraudes. Essa dívida será enfrentada com os meios ainda cabíveis e as provas que indicam fraude e omissão de defesa. A AG é uma empresa que deverá devolver alguns bilhões subtraídos da economia nacional, e o caso de Betim parece ser mais um a ser investigado. Já pedimos ao presidente da AG, Ricardo Sena, uma audiência”.
Respostas
O presidente da Câmara, Marcão Universal, declarou que não tem ciência da notificação, mas que a Casa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Porém, não se chegou a nenhuma conclusão, apesar de a CPI não ter sido extinta.
A prefeitura respondeu que “se trata de uma ação transitada em julgado, com precatório formalizado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
Ivair já havia negado que foi ele quem reconheceu a dívida. A Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o assunto.
Ações na Justiça tentam barrar cobrança suspeita
Além da notificação feita pelo prefeito eleito, duas ações também tentam barrar na Justiça a cobrança milionária feita pela Andrade Gutierrez.
Uma delas foi ingressada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde) de Betim em agosto deste ano. A ação também se baseia no laudo técnico feito pelo Ministério Público, além de retratar a situação financeira do município.
“O sindicato ingressou com essa ação para evitar que o município entre em colapso financeiro. Neste ano, sem ainda ter que pagar essa dívida da Andrade, o município já não teve dinheiro, durante alguns meses, para pagar o salário dos servidores em dia, não concedeu reajuste para o trabalhador, ameaçou fechar várias unidades de saúde, e hoje até papel toalha falta na rede. Então, para que a população e o servidor não sejam penalizados por uma dívida, cuja cobrança nem foi comprovada, é que ingressamos com essa ação”, justificou a diretora do Sind-Saúde de Betim, Berenice de Freitas.
A outra ação na Justiça foi feita pelo radialista Luiz Antônio Germano. “Essa dívida vai deixar a cidade ingovernável, sem condições de oferecer os serviços básicos à população. Um dos questionamentos é onde estão essas obras, quem as fiscalizou e quem fez as medições delas para se chegar a esse valor suspeito. Além disso, quem assinou a confissão da dívida foi irresponsável com o município. Essa cobrança resultará em um sacrifício penoso para a população”, acrescentou.
Os dois processos ainda estão tramitando na Justiça e não há ainda uma decisão em relação aos pedidos de suspensão da cobrança.
A Associação dos Procuradores do Município de Betim (Apamb) foi a primeira entidade a questionar a dívida, levando o caso ao Ministério Público. Mas após a promotora Ana Luíza Souza decidir arquivar a investigação, a entidade recorreu ao Ministério Público Estadual, que ainda não se pronunciou.
