Depois da denúncia feita por servidores efetivos de que as provas do processo de seleção simplificado, organizado pela prefeitura para contratar 674 pessoas sem concurso público para as Secretarias Municipal de Educação e de Assistência Social (Semas), elaboradas por funcionários dessa última pasta, alguns vereadores ingressaram com uma representação no Ministério Público.
Segundo Antônio Carlos (PT), um dos parlamentares que assinaram a representação, o objetivo da medida é que o Ministério Público investigue a forma como o processo seletivo está sendo realizado. O documento foi entregue à promotora do Patrimônio Público, Ana Luíza da Costa e Cruz Costa, na última quarta-feira (14).
“Queremos antes de tudo lutar para que as leis aprovadas na Câmara neste ano que estabelecem a realização de concurso público na Semas, sejam cumpridas. Mas caso a prefeitura alegue e nos prove que não seja possível realizar ainda neste ano o concurso público, queremos que a promotora obrigue o governo a contratar uma empresa para a realização desse processo seletivo. Não podemos deixar que funcionários da própria Semas elaborem a prova, já que contratados da secretaria, através de ONGs, vão poder fazer o exame. Isso é inadmissível”.
Na semana passada, uma servidora da Semas afirmou, em entrevista ao jornal, que as provas foram elaboradas pelos próprios funcionários da Semas, que seriam de confiança da secretária Regina Rezende, o que levanta a suspeita de que o processo seria “um jogo de cartas marcadas”.
“Os contratados por ONGs que trabalham na Semas vão poder participar da seleção, apesar de a prova de conhecimento específico ter sido elaborada pelos próprios funcionários da secretaria. Por isso, temos muito receio de que haja falhas nesse processo”, afirmou a funcionária efetiva da Semas, que pediu para não ter o nome divulgado por medo de represálias.
Além disso, os servidores questionam o edital do processo de seleção, que, segundo eles, privilegia também os funcionários contratados por ONG. Na prova de títulos, o edital prevê quatro pontos para cada ano de experiência profissional comprovada.
A Semas conta hoje com apenas 91 funcionários efetivos e 340 trabalhadores contratados via ONGs, que podem fazer o concurso.
Mudança na comissão
Depois das denúncias feitas por servidores, a prefeitura retirou da comissão organizadora do processo seletivo a servidora Darci Maria de Souza Vilaça, que é chefe de gabinete da secretária Regina Rezende. Mesmo assim, segundo informações de bastidores, a prefeitura vai manter a elaboração das provas pela Semas.
Por e-mail, a promotora informou que, como a prefeitura alegou que as leis que estabeleciam a realização de concurso público foram aprovadas pela Câmara só no dia 12 de agosto, não haveria tempo hábil para a realização do mesmo. Diante disso, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização do processo seletivo, que não isenta a prefeitura de realizar o concurso.
Segundo a promotora, ela ainda não teve acesso à denúncia feita pelos vereadores, mas informou que “qualquer irregularidade que chegar ao nosso conhecimento será prontamente investigada”, declarou a promotora, por e-mail.
