Após forte pressão popular e ação do Ministério Público para reduzir a gastança na Câmara, os vereadores prometeram que irão reduzir os gastos a partir de 1º de junho. Há quase dois meses, os parlamentares estão discutindo um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após a promotora do Patrimônio Público, Ana Luíza da Costa e Cruz, propor diversos cortes no Legislativo. Apesar da promessa de reduzir as despesas ainda neste ano, o assunto continua sendo motivo de desavença na Câmara.
No início de abril, os parlamentares anunciaram que iriam devolver um veículo (cada gabinete tem dois), 500 litros de gasolina (cada vereador tem direito a 1.000) e R$ 1.500 de verba indenizatória, a partir de 1º de maio, o que daria uma economia de R$ 110 mil mensais. Esse dinheiro, segundo os vereadores, seria devolvido para a Presidência da Câmara remeter à prefeitura e poder evitar o fechamento de cinco restaurantes populares. No entanto, essas unidades foram fechadas nesta semana pelo governo.
Na época, o presidente da Câmara, Marcão Universal (PROS), disse que não teria como devolver o dinheiro mensalmente para a prefeitura porque a lei não permitiria, justificativa rechaçada pelos colegas de plenário.
Já na reunião dessa terça-feira (26), ao serem questionados se iriam manter os cortes, alguns vereadores partiram para o bate-boca. Questionado sobre qual seria o destino do dinheiro economizado pelos vereadores, agora que os restaurantes populares foram fechados, Marcão atacou os colegas. “Que dinheiro? Pergunta para o (vereador) Léo Contador (DEM). Foi ele e os outros que assinaram um documento sem me consultar, pelas minhas costas, atropelando essa Presidência. Ele é que tem que falar, aqueles que assinaram esse documento que têm que mostrar pra população de Betim para onde vai esse dinheiro”, atacou Marcão.
Ele ainda completou: “Já tinha sido acertado com os vereadores que iríamos fazer o distrato do cancelamento do contrato dos carros a partir de outubro para ter dinheiro para fazer o acerto do Legislativo, pois não posso deixar dívidas para o próximo ano. Eles fizeram um ato irresponsável ao anunciarem esses cortes, uma ação eleitoreira. Eu lamento muito ter fechado os restaurantes, pois prejudicou a população, mas a culpa disso é de quem elaborou o orçamento municipal”, acrescentou.
Vereadores rebateram o presidente. “Eu fico surpreso com essa fala dele, porque foi feita uma reunião, numa segunda-feira, na sede do governo, em que os vereadores colocaram a preocupação com o fechamento dos populares e buscamos achar uma solução para isso não acontecer. Agora, como é que isso foi feito pelas costas se 22 dos 23 vereadores assinaram o documento se comprometendo a fazer esses cortes? Tanto que a proposta do MP para o novo TAC é praticamente a mesma, que resultará em uma economia de R$ 1,050 milhão até o fim do ano. Tem como devolver o dinheiro mensalmente sim, pois o Tribunal de Contas já deu pareceres que autoriza isso a outras Câmaras. Basta ter bom senso e querer”, retrucou Léo Contador (DEM).
A vereadora Marilene Torres (PSDC) concorda. “A preocupação nossa é de fechar portas e muito me entristece fechar os populares. O presidente estava ciente sim (da ação dos vereadores), foi um documento assinado por quase todos. Há um pouco de dificuldade para dialogar com o presidente, por falta de ideia, de planejamento, enfim”, disse. “Ao pesquisarmos no TCE, a gente viu que se não criasse óbice (prejuízo) na contabilidade da Câmara, seria possível devolver o dinheiro mensalmente”.
Assinatura
Vereadores que integram a comissão designada pela Câmara para discutir o novo TAC com a promotora prometeram iniciar a redução de gastos para junho. Apesar da promessa de cortes na gastança, o acordo legal da economia ainda não foi assinado com o MP. “Queremos colocar esses cortes no Termo de Ajustamento de Conduta, que já irão economizar R$ 1 milhão até o fim do ano, para que a próxima legislatura não volte a gastar esses recursos. Por isso, estamos discutindo com a promotora a elaboração desse novo TAC”, disse o vereador Eutair dos Santos (PT).
Ele acrescentou ainda que a devolução foi adiada para junho porque, se acontecesse antes, a Câmara teria que arcar com uma multa por quebra de contrato de locação de aluguel. Então, após conversa com o empresário, ficaria mais fácil fazer a devolução dos veículos em junho do que em maio.
Há ainda na Casa três projetos em tramitação. Um deles reduz em 20% de forma linear o salário de cargos comissionados do Legislativo. O outro congela o salário dos vereadores nos atuais R$ 12.025 até 2020. O terceiro mantém o atual vencimento de secretários municipais (R$ 12.640) pelos próximos quatro anos, além de propor retornar com o salário do prefeito para R$ 21.532, proposta rechaçada por alguns vereadores, já que atualmente a lei diz que o salário é R$ 15.801. Todos os projetos são de autoria de três vereadores da Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente Marcão Universal. Emendas a esses projetos devem ser feitas até a votação no plenário.
