As adequações em andamento propostas pela Prefeitura de Betim para que o Hospital Regional passe a realizar os atendimentos da Maternidade Municipal no bairro Imbiruçu – que será fechada –, não contam com projetos arquitetônicos e seriam insuficientes para dar conta da demanda das duas unidades. Foi essa a conclusão de um relatório produzido por um grupo técnico com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e da Secretaria Municipal de Saude (SMS).
Divulgado nesta terça, o estudo foi realizado no início deste mês a pedido do Ministério Público de Minas (MPMG). O fechamento da maternidade é uma alternativa da prefeitura para cortar gastos e combater a crise financeira. A medida prevê a transferência de 32 leitos de obstetrícia para o Regional, onde existem outros 35 do mesmo tipo. Com isso, a unidade teria que passar a fazer mais 300 procedimentos por mês.
Segundo o coordenador do Setor Obstétrico da Maternidade de Imbiruçu e membro do grupo técnico, Newton Lemos, apesar de o Hospital Regional ter áreas que podem ser usadas para ampliar os atendimentos, as mudanças não têm projetos arquitetônicos que atendam às regras da vigilância e às normas sanitárias, gerando riscos aos pacientes.
“Pelo que observamos, não há condições de fazer a transferência de forma imediata e, ao mesmo tempo, obedecendo às regras de saúde. A mudança deve ser feita de forma responsável e só pode ocorrer após nova vistoria, que garanta que a estrutura tenha capacidade técnica de um atendimento de qualidade”, diz Lemos.
Durante a visita ao Regional, foi apresentado ao grupo técnico a atual estrutura do Regional e as possíveis intervenções. Entre as adaptações estão o uso e a ampliação de leitos, atualmente da clínica geral, no terceiro andar do prédio, para a maternidade. Porém, não há definição para onde vão os pacientes desse setor.
O uso do espaço da lavanderia para a criação de leitos de maternidade também foi proposto, mas uma série de obras é necessária, como a troca de pisos, azulejos, entre outros. Outra necessidade é de mais uma sala de operações para a obstetrícia, para não causar um gargalo nos atendimentos e impactar até outras cidades, como Belo Horizonte. O coordenador lembrou que não existem cronograma e orçamento definidos para as adequações.
Ação. A promotora do Ministério Público de Minas Gerais Giovanna Carone de Ferreira adiantou que deve receber o relatório nos próximos dias e marcará uma nova visita ao Hospital Regional e à maternidade.
Ela afirmou que, se Betim transferir a maternidade sem a liberação, a saída será uma ação pública para impedir a mudança. A promotora ainda disse que será pedido uma auditoria contábil nas contas de saúde da cidade.
Déficit
Números. Betim tem um déficit de 26 leitos na área de maternidade. O município conta com 67 vagas, sendo 35 no Hospital Regional e 32 na maternidade, e precisaria de 93 camas.
Saiba mais
Resposta. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Betim informou que o Hospital Regional irá passar por adequações de estrutura, equipe e redefinição do modelo assistencial na maternidade antes de integrar a Maternidade do Imbiruçu. Ao final das adequações, que ainda não foram concluídas, será feita visita técnica. As adaptações, que já foram iniciadas, preveem a abertura de uma nova sala de pré-parto, a construção de novos banheiros e o aumento no número de leitos.
Requerimento. A deputada Marília Campos (PT) ressaltou a importância de manter o funcionamento da maternidade e que, hoje, vai fazer um requerimento pedindo a intervenção e ajuda financeira do governo federal na saúde de Betim.
Reunião. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública na tarde desta quarta, a pedido do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), para discutir o fechamento da Maternidade de Betim.
Prefeito confirma fechamento
O prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), enviou, nesta terça, à Câmara Municipal uma carta de 11 páginas em que afirma que as Unidades de Atendimento Imediatos (UAIs) Alterosas e Sete de Setembro serão fechadas. Há duas semanas, a prefeitura havia anunciado que não iria fechar nenhuma unidade de saúde na cidade, além da Maternidade do Imbiruçu, após receber ajuda financeira do Estado.
Na carta, que foi lida em plenário da Câmara, Carlaile diz que, quando inaugurar a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Norte, previsto para o segundo semestre deste ano, os atendimentos das UAIs Alterosas e Sete de Setembro serão transferidos para a nova unidade.
No documento, o prefeito ratifica o fechamento da Maternidade do Imbiruçu e a transferência dos serviços para o Hospital Regional, além de afirmar ainda que a Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba (Icismep), que já presta serviços de fornecimento de funcionários e realização de cirurgias eletivas para o município, irá ser a responsável pelo atendimento de ortopedia no Regional. A justificativa é a queda da arrecadação municipal. “Essas medidas são robustas, corajosas, responsáveis e salvadoras”, diz Carlaile no documento.
Para o vereador Eutair dos Santos (PT), a carta é um “desrespeito com a população de Betim”. “Não se corta serviços para as pessoas mais carentes, pobres, como está acontecendo, mas, sim, na própria prefeitura, demitindo cargos comissionados que não trabalham”, criticou.
Procurada, a Prefeitura de Betim informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o posicionamento do Executivo municipal está escrito na carta.
Estado irá aumentar ajuda a município
Durante uma reunião sexta-feira passada com deputados estaduais, na Cidade Administrativa, o secretário de Estado Fausto Pereira dos Santos informou que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG) vai aumentar os repasses mensais para as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Betim. O Estado foi procurado nesta terça e não informou de quanto será a ajuda adicional e a partir de quando ela será feita.
Outros socorros já previstos para Betim são a regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, o envio de R$ 5 milhões para custeio de medidas emergenciais e a inclusão do Hospital Regional no modelo gestão compartilhada.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Betim, o órgão solicitou, na SES-MG, o credenciamento da UPA Norte. O local deve receber, mensalmente, cerca de R$ 500 mil do governo federal e R$ 125 mil do governo do Estado, além de R$ 900 mil do município.
