Uma determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE–MG) causou nervosismo nos corredores da Prefeitura de Betim nesta semana e pânico entre secretários municipais. O presidente do órgão, o conselheiro Sebastião Helvécio, acatou o pedido dos vereadores Antônio Carlos (PT) e Vinícius Rezende (SD) para que seja feita uma “inspeção especial” nas contas do município de 2015 e de janeiro de 2016.
O objetivo principal da decisão é verificar quem assinou decretos que movimentaram promessas de recursos de R$ 1,9 bilhão no período em que o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) esteve internado em um leito de CTI, no Hospital Unimed de Belo Horizonte, após sofrer acidente vascular cerebral isquêmico.
O conselheiro do TCE determinou ainda que a inspeção ocorra in loco, ou seja, os auditores virão à prefeitura para recolher pessoalmente os documentos que possam explicar como foi possível colher as assinaturas de Carlaile se o mesmo estava sem consciência. O prefeito foi internado no dia 21 de dezembro de 2015 e permaneceu incomunicável e sem condições de falar ou se movimentar até o fim da manhã de 28 de dezembro, recebendo alta no dia seguinte. Porém, um dia depois da internação, no momento mais crítico que esteve acamado, a assinatura dele apareceu em três decretos de abertura de crédito que movimentaram R$ 541 mil.
A preocupação atinge em cheio a procuradora geral do município, Clélia Horta. Ela assumiu ter ido ao hospital para colher as assinaturas do prefeito, porém, na portaria do hospital, no setor que controla a entrada de visitantes, o que é obrigatório por lei, não havia registros da presença dela entre os dias 21 e 29 de dezembro do ano passado, período em que Carlaile permaneceu internado.
De acordo com a denúncia feita pelos parlamentares, no dia 28 de dezembro, data em que Carlaile deixava o CTI, o prefeito assinou a lei orçamentária do município, no valor de R$ 1,8 bilhão, e a Lei 5.997, de 2015, que prevê a doação de imóveis ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb), somando outros R$ 96,7 milhões. A grande dúvida é como o prefeito, recém saído da CTI e ainda hospitalizado, conseguiu ler mais de mil páginas de documentos.
“O orçamento tem centenas de páginas que precisam ser lidas antes de ser assinadas. Além disso, para fazer uma doação de quase R$ 100 milhões, é preciso ficar atento aos detalhes. Acho isso muito difícil para quem tinha acabado de sofrer um AVC”, disse Antônio Carlos.
O vereador ainda se diz preocupado com a aparente incapacidade do prefeito de tomar decisões, que, posteriormente, poderão ser anuladas por vias legais. Dentre essas determinações, está um convênio no valor de R$ 40 milhões assinado com a construtora MRV. Segundo os autores das denúncias, pairam fortes indícios de fraude nas assinaturas dos documentos e usurpação de poder por familiares e secretários municipais.
Outros pedidos de investigação foram feitos à Polícia Federal e ao Ministério Público Especializado no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais.
Anulação
Após os vereadores terem acionado as autoridades, a prefeitura anulou os decretos do dia 22 de dezembro. Clélia Horta alegou “erro” na publicação e admitiu que o prefeito não assinou documentos neste período. Porém, a sanção da lei orçamentária e a doação de bens foram mantidas.
O estado de saúde e as faculdades mentais de Carlaile ainda despertam dúvidas. Ele está recebendo visita apenas de assessores mais próximos, e os familiares o impedem de conceder entrevistas e de fazer aparições públicas.
As dúvidas se baseiam na divulgação de apenas um vídeo com falas de Carlaile na casa do presidente da Câmara, Marcão Universal (PSDB). Nesta mídia, o prefeito confunde e mescla frases sem sentidos, mostrando que não possui o controle do que está dizendo, compreendendo apenas parcialmente o que lhe é dito.
No fim de semana, funcionários da Funarbe aguardavam a presença dele para encerrar as comemorações do Concerto contra Preconceito, festa de conscientização sobre a hanseníase na Colônia Santa Izabel, mas, na última hora, Carlaile alegou dores na garganta para não ir ao evento.
Para os vereadores Antônio Carlos e Vinícius Resende, outro fato que reforça a denúncia feita ao TCE é o decreto 39.452, publicado no último dia 7, que delega poderes do prefeito a cinco secretários municipais durante 60 dias. “Com esse decreto, o prefeito delegou praticamente todas as suas funções aos seus secretários. Se o prefeito voltou e está em perfeitas condições, por que ele ainda não revogou esse decreto? Esperamos que o TCE investigue isso também”, afirmou Antônio Carlos.
O petista lançou um desafio: “Gostaria que o prefeito recebesse os vereadores de oposição para uma conversa. Desta forma, poderíamos atestar sua perfeita condição de saúde”.
