O projeto de lei elaborado e aprovado pela Câmara Municipal há duas semanas, que reajustou em 41% o salário do próximo prefeito, passando dos atuais R$ 12.640 para R$ 21.538 em 2016, já provocou reações das entidades sindicais da cidade. No último dia 22, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), subsede Betim, ingressou com uma representação no Ministério Público para que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público local possa agir na tentativa de impedir o novo valor.
O valor de R$ 21.538 retorna ao que o prefeito ganhava em 2013, sem levar em consideração as reduções posteriores do salário do chefe do Executivo, seja por lei (em 2014, para R$ 15.801), ou decreto (em 2015, para os atuais R$ 12.640).
Segundo o documento do Sind-Saúde, ao qual a reportagem teve acesso, não há justificativa para aumentar o salário do prefeito se a própria prefeitura decretou estado de calamidade nas contas públicas. “Diante da situação de calamidade financeira declarada e decretada, era de se esperar dos agentes públicos e daqueles que representam o povo uma atitude ética, respeitosa, e de responsabilidade a fim de preservar os serviços públicos para a população e diminuir os privilégios que uma minoria recebe prejudicando o coletivo. Mas, infelizmente, o que presenciamos em Betim foi mais um ato imoral praticado pelos representantes do povo no Legislativo municipal”, afirmou o sindicato na representação.
Para retratar o caos financeiro da prefeitura, o Sind-Saúde citou diversos cortes na saúde e em outras áreas praticados pelo governo, como o fechamento de restaurantes populares, das farmácias nas unidades e a falta de reajuste ao funcionalismo.
Entenda o caso
Com a aprovação do projeto, o salário pago ao prefeito volta ao patamar votado em 2012. Os beneficiados diretamente com a medida são os servidores apostilados, já que o teto remuneratório (valor máximo que os funcionários públicos podem receber) ficará mantido nos R$ 21.538. Em 2013, o apostilamento já custava R$ 16 milhões ao município. “Em uma administração que decretou calamidade, que não consegue pagar fornecedores, a saúde convive com falta de materiais e ameaça de fechamento de unidades, e em que os servidores de carreira não têm reajuste há dois anos, não é possível um salário desse para o prefeito, que beneficia uma minoria com o teto do funcionalismo”, afirmou a diretora do Sind-Saúde, Berenice Freitas.
O presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), rebateu. “Se a gente fosse seguir a lei, o salário do prefeito iria para quase R$ 29 mil. O que a Câmara fez foi congelar o salário dos agentes públicos, conforme o que era em 2012. Não houve aumento. O salário é votado a cada quatro anos. Alteração nesse meio termo não se configura como lei”, retrucou.
