Enquanto corta direitos e benefícios de parte do funcionalismo e não concede reajuste nos vencimentos, provocando greves na saúde e na educação, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) volta a surpreender a categoria. Dessa vez, ele quer que a Câmara Municipal aprove um projeto que permita que um seleto grupo de 11 servidores passe a trabalhar em casa.
Se o projeto de lei de número 068, enviado nesta semana, for aprovado, os poucos privilegiados não precisarão ir à prefeitura para registrar ponto. Os salários também estarão assegurados sem que nenhum deles precise pisar em alguma repartição pública.
A proposta estabelece que alguns profissionais liberais lotados na Diretoria de Políticas Urbanas (Dpurb), submetida à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão (Seplag), atue sob o regime de home office. A expressão, traduzida do inglês, significa “escritório em casa”.
Apesar de ainda não ter sido votada, a proposição já causa polêmica. Para alguns vereadores, o projeto é falho, pois a prefeitura não esclarece como irá monitorar o serviço. “Isso contraria a forma de prestar o serviço público. O projeto não fala em quais circunstâncias os serviços serão prestados, pois, da forma que está a proposta, o prefeito poderá alterar o Estatuto do Servidor Público por decreto”, criticou o vereador Antônio Carlos (PT).
Ainda segundo o petista, o projeto seria “uma maneira de acobertar funcionários fantasmas”. “É uma forma de fazer com que indicados políticos possam ficar em seus escritórios e receber salários da Prefeitura de Betim sem ao menos pisar na cidade”.
O vereador Vinícius Resende (SD) também criticou o projeto. Segundo ele, essa proposta não leva em conta uma das regras do serviço público, que é o princípio da isonomia. “Por que apenas esses servidores têm direito ao benefício? Se a lei for aprovada, qualquer servidor poderá pedir para trabalhar em casa. Isso porque o benefício que um servidor tem deve ser estendido a outros também que comprovem similaridade”, disse.
O texto, ainda conforme Vinícius, não explica como vai ser feita a fiscalização do trabalho. “Isso é ruim porque abre precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo, pois há servidores que levantam cedo e batem ponto, mesmo sendo considerados ‘profissionais liberais’. Além disso, temos a dúvida de como será o atendimento ao público”, completou.
O presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Leonardo Militão, disse que o projeto não fere a lei, mas é temerário. “Como não especifica a forma que será feita essa fiscalização, podem ocorrer abusos. Isso deveria estar claro”, afirmou.
Em prática
Apesar de criar uma lei para regulamentar o trabalho através de home office, esse modo de prestar serviço já estaria sendo praticado na administração com o conhecimento do prefeito Carlaile Pedrosa. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o projeto é pioneiro na região metropolitana. Segundo o órgão, o sistema de aprovação digital de projetos de edificações territoriais já está sendo testado há um ano.
Portanto, os 11 profissionais em questão, pelo que dar a entender a nota da prefeitura, já não estão indo à prefeitura para trabalhar. “Todos os processos são realizados online, não sendo necessário que os profissionais utilizem esse serviço venham até a prefeitura, sendo comprovada a eficácia desta metodologia, obtendo 100% no aumento da produtividade”, explicou.
