O orçamento para 2017, elaborado pelo governo do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) e que será votado na Câmara Municipal nas próximas semanas, prevê menos recursos em praticamente todas as áreas, de saúde e educação até esporte e cultura. O resultado disso será menos investimento em obras e serviços fundamentais para a população, como manutenção de creches, unidades de saúde e escolas municipais.
Levantamento feito pela reportagens com base no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita menor para 2017 (R$ 1,753 bilhão), constatou que a destinação de recursos para algumas áreas sofreu queda de até 50% em relação ao previsto para este ano.
A área da saúde foi uma das mais prejudicadas. Além de ter o orçamento reduzido de R$ 486 milhões para R$ 436 milhões, a aplicação de recursos próprios do município – R$ 268 milhões – não paga nem a folha salarial da pasta, que deverá ser de R$ 272 milhões.
E os problemas não param por aí. Diversos investimentos e serviços feitos pela pasta foram reduzidos. A construção, ampliação, manutenção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é um exemplo. Estão previstos, para 2017, R$ 7,2 milhões para essa finalidade, metade do previsto para este ano, que foi de R$ 14,4 milhões.
A construção/ampliação da rede de emergência, que contempla as UAIs e UPAs, tem a destinação de R$ 2,4 milhões para o próximo ano, valor bem abaixo da previsão para 2016, que foi de R$ 4,7 milhões.
Na área da educação, os cortes também serão significantes. O transporte escolar de alunos da educação básica, por exemplo, terá R$ 400 mil a menos. Na proposta orçamentária para 2017, a verba destinada para construção ou ampliação de escolas no ensino fundamental será R$ 5 milhões menor.
A educação infantil também será afetada. O convênio com entidades caiu de R$ 27,5 milhões, neste ano, para R$ 20 milhões, em 2017.
Com todos esses cortes e uma receita em queda, o investimentos em obras também sofreu uma grande redução. Um exemplo é a aplicação em urbanismo e saneamento: são R$ 62 milhões a menos.
Os recursos destinados para a contenção de encostas caíram 20%, mesmo com a cidade tendo 38 áreas em risco de desastres iminentes.
As políticas sociais na área de esporte e cultura seguem pelo mesmo caminho. O apoio a entidades culturais terá 50% de redução: de R$ 3,2 milhões para R$ 1,6 milhão.
Porém, os vereadores, ao contrário de anos anteriores, não quiseram propor muitas mudanças ao orçamento. Apenas duas emendas foram apresentas. Uma pelo vereador Eutair dos Santos (PT), que pede a destinação de R$ 1,2 milhão para a promoção de eventos culturais, e outra de Joaquim Bracinho (PTC), que propõe recursos para obra de pavimentação e continuação do sistema de esgotamento na avenida Independência, no bairro Laranjeiras.
Não há como mais apresentar nenhuma outra emenda, já que o prazo final para propor alterações terminou na última segunda-feira (28). Na semana passada, a Câmara marcou uma audiência pública para debater o orçamento, mas o Executivo, alegando que já havia feito uma audiência e que foi avisado em cima da hora, não compareceu. “Era hora de a gente discutir a destinação de recursos, até para debatermos algumas emendas, mas não teve como”, disse o vereador Tiago Santana (PCdoB).
Com uma dívida que passa da casa dos R$ 1 bilhão e grandes demandas da população, o cenário tende a não ser dos melhores no próximo ano. “A situação que se coloca para 2017 não é satisfatória. A gestão do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) não conseguiu melhorar a situação do município, que já vinha ruim com a administração anterior, mas acentuou os problemas. Temos uma saúde sucateada, uma prefeitura endividada e um orçamento que não privilegiou a população mais necessitada”, disse o vereador Antônio Carlos (PT).
A prefeitura respondeu em nota que “as previsões orçamentárias refletem o atual quadro de acentuada queda de arrecadação, em função da grave crise econômica pela qual passa o país”.
