Para tentar barrar o transporte irregular de combustíveis em Minas Gerais, a Receita Estadual desencadeou na manhã desta quarta-feira (13) uma operação na BR-381, próximo a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim.
Segundo informou a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os alvos são transportadores contratados por postos de combustíveis e que não possuem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou inscrição estadual.
A pasta alega que essa situação configura-se concorrência desleal com as empresas regulares do setor, dessa forma não estaria ocorrendo o recolhimento de impostos incidentes sobre a atividade. A estimativa da pasta é que o prejuízo para os cofres públicos seja de aproximadamente R$ 20 milhões por ano.
Caso sejam flagrados, os transportadores irregulares serão multados e a carga será apreendida. Os valores irão variar de acordo com a gravidade das irregularidades, do valor do frete e do volume da carga transportado. Portanto, não há como informar um valor médio, segundo explicou a secretaria. Um balanço da operação será divulgado na tarde desta quarta.
A operação é realizada em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - que verifica a regularidade das empresas junto ao órgão -, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
