A gastança dos vereadores com a locação de veículos, o uso da gasolina e outras benesses, como a verba indenizatória sem licitação, pode estar com os dias contados. Isso porque o Ministério Público (MP) local quer reduzir esses benefícios dos vereadores por meio de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A proposta da promotoria é acabar com a locação de carros e a cota de combustível, além de diminuir pela metade o valor destinado para a verba indenizatória. Essas mudanças já apresentadas ao presidente da Casa, Marcão Universal (sem partido), entrariam em vigor a partir do próximo dia 15, caso os vereadores assinem o TAC.
De acordo com a promotora Ana Luíza da Costa e Cruz, a alteração do TAC firmado em 2012, entre o MP e a Câmara, se dá porque é preciso se adequar “a nova realidade socioeconômica do país e, em especial, de Betim”.
Atualmente, cada vereador tem direito a dois carros locados e até mil litros de gasolina para usar. Segundo Ana Luíza, após a instauração de um inquérito civil para estudar o antigo TAC, foi “apurado que os cofres públicos são onerados, anualmente, com a locação de veículos e a cota de combustível para os vereadores no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão”, conforme informou a promotora por e-mail.
Diante desse cenário, na quarta-feira (2), foi feita uma reunião entre a promotora e representantes da Câmara. Na ocasião, Ana Luíza entregou aos representes do Legislativo uma cópia da minuta do novo TAC. No documento, ela quer o fim da locação de veículo e da cota de combustível, já a partir do próximo dia 15. A ideia é reduzir drasticamente esse gasto. Na Cláusula XXVI do TAC, o Ministério Público quer que a administração da Câmara adeque a sua frota, “passando a contar com, no máximo, 12 veículos”.
Outra medida é que os vereadores, no exercício de suas atividades parlamentares, passe a fazer o uso dos veículos mediante prévio agendamento. Além disso, a promotora quer que os veículos que excederem a quantidade proposta,(no caso, 12) sejam entregues e, em seguida, a Câmara “deverá rescindir o contrato de locação (dos carros) firmado, em 2014, bem como seu termo aditivo”.
Além disso, a promotora atinge também um ponto polêmico, que é a verba indenizatória. Atualmente, cada gabinete tem até R$ 2 mil para gastar com lanche, material de escritório e aluguel, entre outros, tudo sem licitação. Agora, ela quer que a Câmara faça uma licitação para esse tipo de gasto.
“Uma das condições do TAC é a obrigatoriedade da Câmara proceder licitação para aquisição de produtos e materiais de gabinetes, computadores, material gráfico, lanches, combustível”, afirmou a promotora. Com isso, o valor da verba indenizatória cairia pela metade: para R$ 1.000 mensais.
“É preciso esclarecer que este aditamento ao TAC, se aceito pelos parlamentares, gerará considerável economia aos cofres públicos, podendo custear despesas essenciais para a população”, justificou a promotora.
O presidente da Câmara, Marcão Universal, que sempre afirmou que age de acordo com a Justiça, disse que vai discutir a proposta do Ministério Público. “Vou nomear uma comissão para debater com a promotoria esse novo TAC, discutir o que é melhor. Mas reafirmo: nós, vereadores, estamos agindo dentro do que foi firmado no TAC, em 2012”, afirmou.
Carros
Antes da proposta de novo TAC, a Promotoria já estava investigando o uso de carros pelos vereadores. Denúncias feitas ao MP dão conta que os carros estavam sendo usados irregularmente, em outros fins, além da atividade parlamentar. Por isso, o MP recomendou à Câmara que fossem feitas ações para coibir o uso irregular dos veículos, bem como fazer a identificação deles de maneira visível.
