Criada para garantir e promover o acesso igualitário à saúde de todos os brasileiros, a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) parece não ter valor em território betinense. Pelo menos é isso o que afirma o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de uma recomendação publicada no “Órgão Oficial” do último sábado (14).
Segundo a responsável pela 8ª Promotoria do Patrimônio Público, promotora Carolina Mendonça, vereadores estariam utilizando o prestígio político para burlar o sistema de marcação de consultas do Centro de Especialidades Divino Braga e privilegiar potenciais eleitores em detrimento de quem é obrigado a enfrentar filas e toda a burocracia para ter acesso a atendimento ou exames na rede municipal.
A denúncia partiu de funcionários efetivos da unidade. De acordo com o MP, esses servidores “afirmam que as vagas de consulta reservadas para urgência e emergência podem estar sendo utilizadas em benefício de pacientes indicados por vereadores”.
Por causa disso, a promotora determinou que o secretário municipal de Saúde, Rasível Reis, regularize o serviço de marcação de consultas e exames. Caso a recomendação não seja cumprida, garante a promotora, o MP irá entrar com medidas nas esferas administrativa, cível e criminal.
Abuso
Conforme uma ex-funcionária do Divino Braga, cujo nome será preservado pela reportagem, há um esquema envolvendo vereadores, médicos e funcionários da própria unidade.
A servidora, que hoje trabalha em outro órgão da prefeitura, cita os nomes de pelo menos três políticos: Divino Lourenço (PSDB), Marcão Universal (PSDB) e Elza Marques (PSB).
Segundo ela, Elza é a que mais se beneficia do esquema. “No período em que eu trabalhava na unidade, em quase todas as semanas, a Elza, que já foi gerente da unidade, levava um envelope com a lista dos nomes de pacientes que deveriam ser priorizados. Eram usuários que tinham acabado de consultar em um posto e que deveriam ser encaixados”, revela.
A servidora, que já prestou depoimento ao MP, informou ainda que uma gerente que se negou a participar do esquema foi afastada. “Os funcionários da Elza que trabalham no Divino Braga e a própria filha dela chegam a entrar com ‘seus pacientes’ pela porta dos fundos da unidade”, completou a denunciante.
Quem indica
A servidora ouvida pela reportagem também explica como outros vereadores fazem uso político da marcação de consultas. “Marcão e Divino, que é funcionário efetivo da unidade, também têm funcionários indicados por eles trabalhando no Divino Braga. Eles conseguem passar os pacientes na frente com a ajuda da atual gerente e de alguns médicos. Muitas vezes, na recepção, esses funcionários infiltrados pelos vereadores encaixam prontuários na lista de atendimento do dia”, denuncia.
Outra servidora que trabalha no local, que também terá o anonimato garantido, afirma que o esquema irregular na unidade acontece há anos. “Na maioria das vezes, o pedido é feito pelo vereador ao gerente, mas eles próprios ou pessoas ligadas a eles também pedem para os médicos passarem seus pacientes na frente. Se um especialista tem que fazer 20 consultas no dia, por exemplo, ele acaba fazendo 26, contrariando o que preconiza o SUS. É uma situação difícil de controlar, por isso acho que essa irregularidade nunca vai acabar”.
Quem precisa muito do atendimento de urgência lamenta a situação. É o caso da dona de casa Mirtes Miranda. Ela diz que, há três anos, levou a neta de 14 anos para uma consulta na UBS Teresópolis, porém, desde então, não consegue retorno por falta de vagas na rede.
A auxiliar de produção Simone Firbino também aguarda com ansiedade por uma vaga. “A médica do posto pediu para eu ser atendida com urgência por uma dermatologista, mas toda vez que vou ao Divino Braga me dizem que não há vagas”, contou.
UBS
A promotora Carolina Mendonça também investiga outro caso de abuso de poder na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nossa Senhora de Fátima. Nesse caso, segundo o MP, a gerente do posto, Sirlei Faleiro Carvalho, estaria utilizando a unidade para fins políticos, favorecendo usuários indicados pelo vereador Adélio Carlos (PDT) em detrimento de outros pacientes.
Por causa disso, a promotora também enviou uma recomendação ao secretário de Saúde, Rasível Reis, através do qual solicita que a prefeitura abra procedimento administrativo para investigar a gerente por indícios de improbidade administrativa. “O inquérito civil não foi concluído, mas já constatamos, através do depoimento de servidores, que o vereador vem usando a unidade para fins políticos. Enviamos uma recomendação ao secretário de Saúde solicitando providências. Mas a investigação continua, e nós podemos, no final, entrar com uma ação de improbidade contra o vereador, contra a gerente do posto e até contra o secretário de Saúde”, disse.
Ainda conforme Carolina Mendonça, vários funcionários da unidade sofreram perseguição da gerente após se mostrarem contra o uso político da unidade.
Negam
O vereador Divino Lourenço (PSDB) disse que as denúncias feitas pelos servidores são “infundadas”. Segundo ele, os funcionários estariam insatisfeitos com a conduta da atual gerente e, por isso, teriam feito a denúncia.
“Trabalho na unidade há 14 anos e nunca presenciei esse tipo de irregularidade”, reforçou ele.
O presidente da Câmara, Marcão Universal (PSDB), também negou as acusações. “Essas denúncias não procedem. Desde que Carlaile foi eleito, não pisei nem tenho contato com ninguém da unidade”, afirmou.
Durante a semana, a reportagem tentou falar com Elza Marques (PSB) e Adélio Carlos (PDT), mas eles não foram localizados nem atenderam aos telefonemas.
Governo
A Secretaria de Saúde informou que já vem reestruturando os fluxos de agendamento, e, conforme orientação da secretaria, eles estão sendo feitos pela Diretoria de Regulação.
