Depois de ter sido preso no fim do ano passado e indiciado pela Polícia Civil por matar o vigia Robertt Ângelo, no dia 20 de setembro de 2015, em um acidente de trânsito ocorrido na MG–060, enquanto dirigia um carro locado pela Câmara, o vereador José Afonso Oliveira (sem partido), o Pãozinho, corre, agora, o risco de perder o mandato.
A solicitação já foi feita à Justiça pelo Ministério Público local, que ingressou, no último dia 21 de março, com uma ação civil pública requisitando que o mandato de Pãozinho seja cassado por considerar que o vereador cometeu ato de improbidade administrativa ao usar o carro locado pela Câmara, pago com recursos públicos, para fins particulares no dia do acidente.
Além de requer a cassação do vereador, a promotora do Patrimônio Público de Betim, Ana Luíza da Costa e Cruz, pediu na ação, através de uma liminar, o bloqueio de bens do parlamentar no valor de R$ 20.128,19 para que Pãozinho possa ressarcir à Câmara Municipal os danos causados ao carro locado no dia da colisão.
A ação já está na 2ª Vara Cível de Betim. Na quarta-feira (30), o caso foi encaminhado para ser julgado pelo juiz auxiliar Lauro Sérgio Leal, que até esta quinta-feira (31), ainda não havia dado resposta ao pedido do MP. Para embasar a ação, a promotora utilizou depoimentos e provas periciais e orais que constam no inquérito feito pela Polícia Civil que indiciou o vereador Pãozinho.
Acidente
De acordo com o inquérito policial, no dia 20 de setembro de 2015, o parlamentar dirigia o veículo Gol, placa OWZ 3455, locado pela Câmara Municipal, na MG–060, estrada que liga Betim a Esmeraldas, “ocasião em que, estando visivelmente embriagado, invadiu a contramão de direção, colidindo frontalmente com a motocicleta conduzida por Robertt Ângelo Batista, vigilante da comarca de Esmeraldas, causando a morte da vítima”.
Ainda, de acordo com o inquérito, o vereador evadiu do local do acidente tentando atribuir a culpa ao filho, Rafael Afonso de Oliveira. Apesar disso, segundo a investigação policial, ficou comprovado posteriormente que o condutor do veículo era mesmo Pãozinho.
Segundo a promotora, mesmo que o GOL locado pela Câmara tivesse sido conduzido por outra pessoa, ficou comprovado que esse veículo estava sendo usado por Pãozinho para fins particulares, o que fere as regras do Poder Legislativo.
“Verificou-se que o veículo em questão foi usado para fins extraparlamentares, ou seja, para ficar à disposição do vereador e de sua família durante o final de semana bem como para conduzir o requerido até o seu sítio particular, localizado na cidade de Esmeraldas (...) Ressalta-se que a utilização do veículo locado pela Câmara, ou seja, pago pelos cofres públicos, não abrange a locomoção do vereador para sua casa ou sítio”, afirma a promotora na ação, que não corre em segredo de justiça.
Em outra parte da ação, a promotora justifica o pedido de cassação do mandato do vereador. “por ato de improbidade administrativa, considerando que restaram violados os princípios da legalidade, moralidade administrativa, honestidade e lealdade à instituição (Câmara)”.
Defesa
Segundo a 2ª Vara Civil de Betim, após ser notificada, a defesa tem até 72 horas para se manifestar. O advogado de defesa de Pãozinho, Antônio Patente, disse por telefone que ainda não irá se manifestar sobre a ação. “Não temos conhecimento oficial dessa ação civil do Ministério Público, por isso, não podemos comentar ainda”, alegou.
Outros quatro já foram cassados
Caso Pãozinho tenha seu mandato cassado, quem assume a vaga na Câmara Municipal é o suplente do PV, José da Costa, mais conhecido como Dutra do Vila Cristina, que teve 1.255 votos nas eleições de 2012. O advogado dele, Leonardo Militão, informou que ainda não teve acesso ao teor da ação, mas que vai consultá-la para montar a estratégia da defesa.
Caso a Justiça aceite o pedido do Ministério Público e casse o mandato de Pãozinho, ele se juntaria a outros quatro vereadores que já perderam o mandato na Câmara da cidade.
Em 1991, a cassação atingiu o ex-vereador Pastor Paulino (que morreu no ano passado). Na época, ele foi acusado por peculato e falsidade ideológica por fazer compras sem licitação quando presidia a Câmara Municipal. Ele chegou a ser preso.
Na penúltima legislatura (2009-2012), três parlamentares foram cassados, um recorde. Marcos Siqueira (PP) perdeu o mandato em maio de 2009, acusado de propaganda extemporânea. Segundo a denúncia, antes do período eleitoral, ele realizou um evento em que faixas exibiam o seu nome. Sapão ocupou seu lugar.
Em julho do mesmo ano, Almir Nogueira (PMDB) também foi cassado acusado de compras de votos. A vaga foi ocupada por Eliseu Xavier.
Ainda no mesmo ano, em setembro, Léo do Pinduca (PP) também foi cassado por abuso de poder econômico. Geovani Lá Vou Eu se tornou vereador.
