Os projetos enviados pelo Executivo e aprovados pelos vereadores que alteraram questões relacionadas aos servidores deverão ser sancionadas pelo Executivo entre este sábado (28) e terça-feira (31).
Algumas das alterações se referem às concessões de benefícios, como quinquênios, férias-prêmios e o cartão Cesta Servidor, por exemplo. Segundo o secretário interino de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, nenhum direito foi retirado dos servidores. “O que houve foram mudanças para garantir a prestação de serviços e o pagamento dos salários dos servidores”, disse.
“A concessão de férias-prêmio, por exemplo, continua da mesma forma. A cada cinco anos, o servidor tem direito a receber três meses referentes ao seu salário ou tirar em gozo esses dias. O que se alterou é que o pagamento em pecúnia (em espécie) ficará a critério da administração. Além disso, o servidor poderá tirar dois meses em um ano e o terceiro mês em outro”, explicou.
Os quinquênios também continuarão. A aquisição da gratificação, relativa a 10% do salário sobre o cargo do efetivo a cada cinco anos, não teve alteração. Houve apenas uma limitação: serão sete quinquênios no máximo que serão concedidos.
Em relação aos biênios, serão concedidos 5% de gratificação ao salário a cada dois anos. “O que foi alterado é que eram concedidos 2,5% livres e outros 2,5% que eram provenientes de uma avaliação de desempenho. Como essa avaliação não acontecia de maneira efetiva, mantivemos os 5%, sem essa divisão”, completou. O biênio não tem limitação.
O valor do pagamento do auxílio-doença irá ser igual ao último salário recebido pelo servidor antes da licença, com todas as vantagens fixas adquiridas.
Sobre o cartão Cesta-Servidor, o procurador-geral explica que ele será concedido para todos os servidores que ganham até R$ 2 mil por mês. Esse limite será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o que, segundo Cypriano, será mais inclusivo.
Além disso, os aposentados não terão mais o benefício do cartão Cesta-Servidor, já que, segundo o procurador-geral, ele não têm mais vínculo com a prefeitura, pois pertencem à folha de pagamento do Ipremb.
Aposentadoria
O processo de aposentação também sofreu alteração. Antes, o servidor requeria junto ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) a sua aposentadoria e já deixava de cumprir com suas funções no trabalho. “Essa questão foi modificada. A partir de agora, o funcionário continuará trabalhando até o deferimento de seu pedido de aposentadoria”, acrescentou.
Além disso, o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) deverá ser sancionado nos próximos dias também. Nele, o servidor que já completou seu tempo de contribuição e ainda não requereu sua aposentadoria junto ao Ipremb poderá aderir ao PIA. Ele receberá três vezes o salário do cargo efetivo, acrescido das demais vantagens pessoais de caráter permanente, bem como o pagamento das férias-prêmio não indenizadas ou não gozadas adquiridas até a data da publicação da lei.
Também foi mantido o trintenário, uma gratificação de 10% dado ao servidor após 30 anos de serviço público. Só que a partir de agora esses 30 anos terão que ser prestados exclusivamente ao município. Outra mudança aprovada foi em relação ao pagamento de pensões, que se adequou à legislação federal.
Ainda segundo Bruno Cypriano, o objetivo das mudanças é conter o crescimento do gasto com a folha de pagamento, que hoje, ultrapassa os 50% da receita do município. “Mesmo sem conceder reajuste, a folha apresenta um crescimento vegetativo anual que varia de 4,5% a 7%. Essas alterações visam economizar com gastos exorbitantes para que se mantenha os serviços públicos para a população. Além disso, isso vai ajudar a conceder reajuste ao funcionalismo, pois se continuar com esse crescimento vegetativo será muito difícil reajustar os salários”, disse.
Outro ponto significativo das mudanças, conforme Cypriano, será em relação ao déficit atuarial com o Ipremb. “Com o crescimento vegetativo da folha, o déficit atuarial com o instituto de previdência também só aumenta, o que contribui com o endividamento do município para com o Ipremb”, concluiu.
