Com tantos problemas na nomeação de ruas em Betim – que vão desde a nomes iguais até nomenclaturas diferentes para a mesma via –, a prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara para tentar evitar novos erros e buscar corrigir os casos existentes mais graves.
Além disso, a proposta do Executivo quer estabelecer algumas diretrizes para que os projetos de nomeação de vias sejam elaborados de maneira correta. Isso porque muitas das propostas para denominar ruas e avenidas – na maioria, feita pelos vereadores – são elaboradas fora dos parâmetros técnicos, o que acentua os problemas para a população.
De acordo com a Diretoria de Políticas Urbanas (DPURB), que enviou algumas explicações por meio de email à reportagem, o projeto que altera o Código de Posturas tem como objetivo definir a competência para propor nomenclatura de ruas e vias, e, assim, evitar transtornos para a população.
“Há sérios problemas de denominação de rua no município, principalmente, para o cidadão, e o principal deles são os nomes repetidos de ruas nos bairros. Por exemplo: existe a avenida Governador Valadares, no centro, e a rua Governador Valadares, no bairro Santo Afonso. Essa duplicidade gera muitos transtornos, principalmente para quem não é de Betim ou não conhece a cidade”, explicou. “Além disso, há nomes de rua com a grafia errada e vias que possuem nomes de pessoas que estão vivas, o que é não permitido (por legislação federal)”, acrescentou.
Há vários outros casos semelhantes de duplicidade de nomes. No bairro São Caetano, há a avenida Tapajós. Porém, existe também uma rua com mesmo nome no bairro Brasileia.
Ainda segundo a DPURB, as ruas que têm nomes iguais serão alteradas, caso a Câmara aprove o projeto de lei. “Terão prioridade as vias e logradouros públicos que cronologicamente tenham sido os primeiros a solicitar (a nomenclatura), considerando também a notoriedade e o valor histórico da via”, explicou.
Ainda segundo o governo, a princípio, essas mudanças deverão causar transtornos, mas são necessárias para evitar a duplicidade de nomes de logradouros no futuro.
Cartografia
A elaboração de projetos por parte dos parlamentares tem ocasionado vários vetos do Executivo à nomeação de logradouros públicos. Só neste ano, até o momento, foram 17. Os principais problemas, segundo a prefeitura, são projetos que querem denominar uma rua que não existe, com grafia incorreta e até mesmo o caso de vias que já mudaram de nome e, no projeto de lei, consta o nome anterior.
Para isso, outra alteração proposta no PL 155/2016 é que, quando os vereadores forem propor nomeações de logradouros públicos, tenham que passar primeiramente pela área técnica, no caso, a cartografia, para elaborar o projeto corretamente. “Se o PL 155 for aprovado, as denominações que não obedecerem às disposições do projeto de lei serão vetadas”, concluiu.
Para o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), o projeto é pertinente. “A proposta deverá evitar muitos desses erros que acontecem. Além disso, com o vereador tendo que buscar informações técnicas na cartografia, resultará também um amparo melhor ao parlamentar na hora de elaborar a proposta. Isso vai evitar logradouros com nomes de pessoas vivas, o que já é proibido, mas que, em algumas vezes, é feito por politicagem”, concluiu.
