Além de nomear aliados para cargos de diretor e vice-diretor na Secretaria Municipal de Educação que não exercem a função, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) poderá aumentar também a lista de indicados políticos para ocuparem cargos comissionados na Transbetim.
Isso porque um projeto de lei aprovado em caráter de urgência pelos vereadores nesta terça-feira (14), sem ao menos os parlamentarem discutirem a proposta, reduz o número de funcionários efetivos que poderiam vir a assumir cargos comissionados na autarquia municipal, dando mais espaço para que apadrinhados do prefeito assumam funções técnicas na Transbetim.
De acordo com lei original, pelo menos 30% dos cargos de livre nomeação na Transbetim deveriam ser ocupados por funcionários de carreira da empresa, ou seja, por servidores efetivos. No entanto, com a nova lei, esse percentual cairá para 20%, um terço a menos que o original. Com isso, o percentual para nomear aliados vai subir. Atualmente, apenas quatro funcionários efetivos ocupam cargos de comissão.
Como o projeto foi votado em bloco com outras propostas e em caráter de urgência, apenas o vereador Antônio Carlos (PT) votou contra. “É mais uma forma de dar um jeitinho para dar cargos para aliados que, muitas vezes, não têm conhecimento técnico para exercer tais funções”, criticou.
Para o petista, o projeto também é falho. “A redação da proposta tem erros porque não especifica quantos e quais cargos serão atingidos e qual será o impacto na folha salarial”, completou.
Para Antônio Carlos, a medida de aumentar o percentual de cargos de livre nomeação para apadrinhados também tem impacto na folha salarial. “Quando um servidor efetivo é nomeado em cargo comissionado, sai mais barato para o município, porque se paga apenas uma gratificação, além do salário normal, para alcançar os vencimentos da função. Quando se contrata alguém de fora, a cidade arca com o salário integral, aumentando a despesa. Para uma prefeitura que diz que não consegue fazer nada porque não tem dinheiro, é uma decisão incoerente”, completou.
O vereador Vinícius Resende (SD) também criticou o projeto. Segundo ele, é mais uma ação de desvalorização do servidor público efetivo da prefeitura. “O funcionário efetivo vem sendo cada vez mais desvalorizado, o que aumenta a insatisfação. E com mais essa ação, dentre as várias, como cortes de benefícios, mostra que o governo não está preocupado com o quadro de funcionários. É esse servidor que está na cidade, conhece a máquina e é quem faz a prefeitura andar. Quando se nomeia muitas pessoas de fora, o resultado do serviço é esse que vemos aí: uma cidade estagnada”, acrescentou.
Justificativa
Em nota, a Transbetim informou que conta com 59 cargos efetivos e 24 comissionados, e que com a vigência da Lei 5664/2014, foram extintos 12 cargos comissionados da estrutura organizacional da Transbetim, reduzindo de 36 cargos para 24. A redução representa uma diminuição real de um terço do total anterior. “Portanto, uma vez que o número de cargos foi diminuído, seria correto aplicar equivalente redução também sobre o índice percentual, passando de 30% ao índice de 20%, de forma a realizar adequação às leis vigentes”, declarou. Atualmente são quatro funcionários efetivos que estão em cargos de comissão.
Recesso
Após a reunião desta semana, os vereadores entraram em recesso parlamentar e só retornarão no dia 4 de agosto.
