A Prefeitura de Betim não vai desistir de municipalizar o Hospital Regional da cidade, ação que considera “extremamente necessária”. A afirmação é do secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gustavo Palhares, que adianta que o projeto de lei que permitirá a medida será modificado e reenviado à Câmara Municipal para votação na próxima terça-feira.
O primeiro projeto de municipalização da unidade – que visa dar prioridade para o atendimento dos betinenses em detrimento de moradores de 80 municípios mineiros – foi derrotado em votação na Câmara de Betim nesta terça.
Para tentar convencer os vereadores, o secretário de Saúde, Rasível dos Reis, vai participar, nesta sexta, de uma audiência pública para discutir o projeto. A prefeitura alega que não dá para continuar responsável por 70% do custeio – de R$ 140 milhões mensais – do Regional, enquanto a União fica com 29% e o Estado com 1%. Nesta terça, o Executivo decretou situação de calamidade financeira e pretende cortar cerca de R$ 72 milhões das despesas, sendo R$ 45 milhões da saúde, conforme o secretário municipal de Comunicação de Betim, Hugo Teixeira.
“O Rasível vai ouvir o que os vereadores estão propondo para modificar o projeto e aprovar na terça. A prefeitura está tentando restringir a atenção da rede de saúde ao município de Betim porque a arrecadação não para de cair”, afirmou Teixeira.
A oposição, no entanto, afirma que a ideia de segregação do atendimento é contrária à proposta do SUS. “O projeto que eles enviaram só mudava o nome (incluindo “municipal” no lugar de “regional”), e como ficam os convênios? É um jogo de cena irresponsável”, disse o vereador Antônio Carlos Rocha (PT).
Enquanto isso, os municípios que dependem do Hospital Regional estão “apavorados”, conforme o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Carlos Murta. “Eles não têm onde levar o paciente, vai sobrecarregar outras cidades”. Nesta terça, a reportagem conseguiu falar com cinco prefeituras. Elas temem a desassistência da população e esperam uma resposta do Estado, que informou ainda estar avaliando a situação.
Atendimentos
Números. Entre os atendimentos no Regional, 61% é de moradores de Betim. Treze cidades possuem convênios com a unidade, que realiza 26 mil procedimentos de urgência e emergência por mês.
Calamidade em mais cidades
Outras cidades de Minas correm risco de decretarem estado de calamidade financeira, conforme a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granbel). Além de Betim, Vespasiano, Itabirito e Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, decretaram essa situação em 2015.
“As cidades já estão dispensando serviços de atenção aos cidadãos nas áreas de assistência social e limpeza, por exemplo”, contou o presidente da Granbel, Carlos Murta, que também é prefeito de Vespasiano. Lá, segundo ele, o decreto deu respaldo jurídico para cortar despesas.
Conselho municipal avalia medidas de cortes na saúde
A proposta de remanejamento de seis unidades de saúde em Betim para contenção de despesas foi apresentada nesta quarta ao Conselho Municipal de Saúde em clima de discussão entre políticos e autoridades. A Secretaria de Saúde da cidade já informou que vai fechar duas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) – a Alterosas e a Guanabara –, unir três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em um local só e transferir a Maternidade Pública para o Hospital Regional, dentre outros cortes.
A população da cidade tem feito protestos contra essas mudanças, e foi entregue nesta quarta um abaixo-assinado com 12 mil nomes para o conselho e para a promotoria de saúde do município. As assinaturas foram recolhidas nos últimos dez dias em igrejas, associações, sindicatos e com trabalhadores.
“Amanhã (nesta quinta) temos reunião com o procurador do Estado; solicitamos à promotoria e vamos pedir ao Tribunal de Contas a averiguação da real necessidade do decreto de calamidade financeira”, afirmou o vereador Antônio Carlos (PT).
O secretário de Comunicação de Betim, Hugo Teixeira, afirma, no entanto, que não é preciso aprovação para tomar essas medidas, que são “redimensionamentos – não redução de atendimentos – necessários e que vão economizar R$ 34 milhões”.
Saiba mais
Vaias. Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, o secretário Rasível dos Reis foi vaiado pela maioria dos presentes ao encerrar a apresentação.
Opinião. “Passar a maternidade para o Hospital Regional não é a solução. Os leitos de CTI do Regional estão lotados, e não vai ter ampliação”, refutou o pediatra da maternidade
Levi Trindade. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim, Geraldo Teixeira, que também é do conselho, alega que “o governo tem onde cortar e não precisa sacrificar a saúde”.
