Assim como aconteceu entre maio de 2014 e março de 2015 – quando não realizou o repasse patronal equivalente a R$ 54 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) –, a prefeitura voltou a atrasar parcelas ao instituto.
O presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, enviou um ofício para a prefeitura cobrando o atraso referente a junho, julho e agosto do quadro dos servidores da saúde, educação e administração, cujos valores somam mais de R$ 13,6 milhões, já calculados os juros e correção monetária. Atualmente, a alíquota patronal é de 14% sobre o salário do servidor.
Em relação a junho, o valor da parcela é R$ 4,6 milhões. O atraso referente a julho gerou uma dívida de R$ 4,6 milhões, e o repasse de setembro, com os juros e a correção monetária, soma R$ 4,4 milhões. Além disso, houve o aviso de cobrança também pelo atraso no repasse dos servidores da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe) de junho, no valor de R$ 34 mil. Informações de bastidores dão conta que os repassas dos meses de julho e agosto referentes à fundação também estariam em atraso.
O novo atraso do repasse patronal da prefeitura ao Ipremb gerou críticas de vereadores e do funcionalismo. De acordo com o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza, a prefeitura descumpriu mais um compromisso do termo de acordo. “Um dos termos foi esse, de não prejudicar a saúde financeira do Ipremb, que é o futuro do servidor municipal. No entanto, a atual gestão já atrasou os repasses entre o ano passado e este ano, aumentando a dívida, e vemos isso acontecer de novo. Imediatamente, isso pode até não prejudicar o instituto, mas com o tempo, torna o caixa da prefeitura insustentável para pagar essa dívida”, afirmou.
Para o vereador Vinícius Resende (SD), o descontrole financeiro do governo é lastimável. “Mais uma vez, a prefeitura não cumpre o que foi acordado com o funcionalismo, que foi de se comprometer a não atrasar mais o repasse patronal. Isso mostra que o servidor não é importante para a administração”, criticou. “Além disso, vemos que há um descontrole sobre as finanças. Mesmo com a queda na arrecadação, a administração municipal deve trabalhar para que o servidor não seja penalizado com isso”, completou.
O não pagamento ao instituto de previdência pode resultar em crime de improbidade administrativa, com os gestores municipais podendo responder pelo ato.
Procurada pela reportagem para declarar por que o repasse patronal referente a junho, julho e agosto está atrasado, a prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.
Recorrente
Em Betim, os atrasos e as renegociações dos repasses ao Ipremb têm sido recorrentes. Logo após assumir o mandato, em janeiro de 2013, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) conseguiu parcelar um débito de R$ 55 milhões deixado por sua antecessora, Maria do Carmo Lara (PT). A medida evitou que Betim ficasse sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) com a União, documento fornecido pelo órgão para atestar que os municípios realmente estão seguindo as normas de boa gestão.
Entre maio de 2014 e março de 2015, o governo ficou dez meses sem repassar um centavo sequer ao instituto de previdência. Na época, a dívida passou dos R$ 54 milhões. Após grande pressão do funcionalismo, a prefeitura solicitou ao Ministério da Previdência o parcelamento da dívida, pedido que foi aprovado. Com isso, nos próximos cinco anos, a administração pagará mais de R$ 60 milhões, por causa dos juros do financiamento.
