O governo municipal vai enviar para a Câmara projetos de leis que revogam doações de terreno feitas pelas gestões anteriores que, segundo a Procuradoria-Geral do Município, têm indícios de irregularidades e que geraram prejuízo aos cofres públicos. De início, são duas ações, que pretendem recuperar cerca de 800 mil metros quadrados de área pública, cujo valor ultrapassaria os R$ 150 milhões.
Segundo o procurador-geral Bruno Cypriano, uma das áreas que o município vai tentar recuperar foi permutada (trocada) na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo Lara (PT). Conforme Cypriano, um terreno de 554 mil metros quadrados do município que fica às margens da BR–262 e que valeria no mínimo R$ 100 milhões foi trocado por outra área de igual tamanho para a empresa Embraurb. Porém, a gestão de MDC considerou apenas a metragem dos terrenos na avaliação, sem analisar a localização e as características das áreas.
“Em 2012, foi aprovada uma lei na qual o município permuta uma área à beira da rodovia, que é um terreno plano, muito bom, por um de igual metragem na mesma região. A grande questão é que o terreno que ficou para o município não pode ser usado para nada porque é uma área de preservação ambiental, com lagoas e nascentes. Um dos absurdos foi que os dois terrenos foram avaliados com o mesmo valor, apesar de a área repassada para o município não ter acesso à rodovia e possuir relevo acidentado”, disse. “A justificativa, na época, era que a área repassada seria ideal para fazer um aterro. Mas como é possível fazer um aterro na área se ela é cheia de nascentes, lagoas, ou seja, uma área de preservação permanente?”, questionou.
Outro indício de irregularidade, segundo Bruno Cypriano, é que a avaliação teria sido assinada por Aurélio José Lara, primo da então prefeita, e que no processo faltam documentos que atestam a análise do terreno para se fazer a permuta.
Além disso, em agosto de 2013, a Procuradoria emitiu um parecer descrevendo diversas irregularidades durante o processo, que foi simplesmente ignorado na gestão do ex-prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). O secretário municipal de Auditoria e Controle Interno da época, Robspierre Micone, também concluiu que “a permuta feria o interesse público” e recomendou a nulidade da mesma. Porém, a gestão de Carlaile Pedrosa (PSDB) não fez nenhuma ação.
Por conta disso, a prefeitura vai tentar reverter a permuta. “Vamos enviar para a Câmara um projeto de lei revogando a doação e vamos entrar com uma ação civil na Justiça pedindo a anulação da permuta dos terrenos e da escritura, mostrando essas irregularidades no processo”, disse Cypriano.
Capelinha
Outra doação que a prefeitura irá revogar é a de um terreno de 239 mil metros quadrados localizado no local denominado Fazenda Horto Imbiruçu, no bairro Capelinha. A área margeia a Via Expressa e foi doada para uma empresa de logística em 2015, no governo de Carlaile. A prefeitura avaliou o terreno em R$ 16 milhões, mas o valor real seria de cerca de R$ 44 milhões. Com isso, o prejuízo na contrapartida para o município ultrapassaria R$ 11 milhões (referente a 40% do valor).
Por conta do dano ao erário na contraprestação, o Ministério Público de Betim moveu, em 2016, uma ação na Justiça para que a doação fosse suspensa e que os valores fossem reavaliados, mas isso não foi feito. Agora, segundo Cypriano, essa ação será feita, assim como uma auditoria em outras doações suspeitas.
A prefeitura afirmou que irá revogar a lei e concordar com a ação movida pelo Ministério Público. “O prejuízo é enorme para cidade. A Justiça, inclusive, acatou a liminar requerida pelo MP e mandou suspender a doação, mas isso ainda não foi feito. Nós iremos enviar o projeto para a Câmara. Já comunicamos isso à Promotoria de Justiça, pois concordamos com a ação movida por ela”, concluiu o procurador-geral Bruno Cypriano.
