Apesar de já ter uma administração engessada por causa do inchaço da máquina pública – com quase 15 mil servidores, sendo mais de 3.000 de livre nomeação do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) que custam aos cofres públicos quase R$ 800 milhões por ano –, a prefeitura quer criar mais cargos no Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb). Um projeto de lei de autoria do Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal, cria mais 20 cargos efetivos na estrutura do Ipremb, sendo dez de assistente administrativo e outros dez de analista previdenciário.
Atualmente, o quadro de cargos efetivos do Ipremb conta com 18 servidores. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, haverá um aumento de 111% no número de funcionários, totalizando 38.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) justifica que o aumento do número de cargos é para melhorar a “dinâmica de funcionamento e atendimento” do Ipremb por causa do crescimento das demandas previdenciárias do município.
O projeto ainda está sendo avaliado pelas comissões na Câmara. Mesmo assim, já há vereadores contrários a proposta. “O texto do projeto não deixa claro como esses cargos serão ocupados, se haverá um concurso ou se será por meio de um processo seletivo simplificado”, criticou o petista Antônio Carlos.
Outra questão que o projeto não especifica é o impacto na folha salarial que a criação desses cargos terá nas contas públicas. “Como uma prefeitura que está em crise na arrecadação e cortando benefícios dos funcionários vai criar mais cargos sem se desfazer de outros? O governo já tem inúmeros cargos comissionados. O projeto não fala qual será o custo”, completou Vinícius Resende (SD).
O coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza, disse que o assunto não foi discutido na reunião com os conselhos do Ipremb, no fim de junho. “Esse assunto não foi colocado em pauta na reunião dos conselhos deliberativo e fiscal do instituto. Se a prefeitura está propondo esse projeto, deveria tê-lo discutido com os conselhos”, afirmou o sindicalista.
Respostas
O presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, não quis comentar o assunto. Já a prefeitura informou, por meio de nota, que o projeto tem como objetivo ampliar o número de vagas para os cargos de assistente administrativo e analista previdenciário, previstos em concurso público homologado em 2011.
Segundo o governo, o concurso teve a validade prorrogada, por meio da Portaria 102, de abril de 2014 até maio de 2016. As vagas, de acordo com a prefeitura, “serão preenchidas pelos candidatos aprovados no referido concurso, de acordo com a classificação de cada um”.
A prefeitura declarou ainda que o projeto não foi submetido aos conselhos por se tratar uma “ação administrativa de gestão”, mas não esclareceu o impacto financeiro que a medida irá gerar.
Outros projetos
Na reunião da última terça (4), os vereadores aprovaram, em redação final, os projetos de lei que criam os cargos e autorizam a realização do concurso na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O concurso, que agora já pode ser realizado, é uma exigência do Ministério Público local para cortar contratos suspeitos de irregularidades com ONGs da cidade e diminuir as chances de superfaturamentos em convênios da Semas.
