Uma semana após assumir em seu discurso de posse o compromisso de desburocratizar a máquina pública, o prefeito Vittorio Medioli (PHS) enviou um projeto de lei à Câmara de Betim que tem como objetivo agilizar a instalação de empresas no município.
A proposição, que ainda está em tramitação na Casa, cria e estabelece normas para a concessão de licenciamento provisório para empresas e empreendimentos que queiram se instalar na cidade. Através da licença provisória, que poderá ser solicitada de forma eletrônica e será emitida em até 15 dias úteis após a apresentação de toda a documentação exigida, os empreendimentos já poderão funcionar até a concessão do alvará definitivo. A proposta também cria a Superintendência de Licenciamento e Regularização, que vai articular todos os setores administrativos da prefeitura envolvidos no licenciamento.
Segundo Vittorio, existem hoje mais de 200 pedidos de abertura de empresas em Betim aguardando autorização de licenciamento para se instalarem no município. “Vamos trabalhar para acelerar esse processo. É através do trabalho que o ser humano se dignifica. São mais de 20 mil empregos que poderiam estar sendo gerados na cidade”, afirmou.
De acordo com o procurador do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, o objetivo da superintendência é justamente o de desburocratizar o processo. “Esse setor estará atrelado à Secretaria de Meio Ambiente e vai resolver tudo relacionado ao licenciamento para abertura de empreendimentos e de estabelecimentos na cidade. Com isso, o solicitante não terá mais que ir em vários setores da prefeitura para isso. Para agilizarmos ainda mais o processo, estabelecemos que o pedido da licença provisória pode ser feito por um sistema eletrônico, o Ecad, e será obtido em até 15 dias úteis depois da entrega da documentação”.
Atualmente, dependendo do empreendimento, o solicitante precisa ir em vários setores da prefeitura para obter as licenças sanitária e ambiental, o alvará de localização (expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e aprovar os projetos junto à Diretoria de Política Urbana. “Isso, muitas vezes, atrasa o processo. Por isso, a proposta cria o licenciamento provisório, já que hoje existe apenas o alvará de localização provisório. Com essa licença que será criada, o empreendedor já poderá abrir o negócio ou construir até que o alvará definitivo seja expedido”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Ednard Barbosa.
Outro aspecto importante é que o empreendedor poderá entrar com o processo todo de forma eletrônica, através do ECAD (sistema integrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Junta Comercial). Mas ele terá que assumir os riscos do empreendimento nesse período até que o alvará definitivo seja expedido.
A licença provisória terá um prazo mínimo de vigência de 90 dias. Para concedê-la, a administração poderá impor ao solicitante que ele assine um Termo de Ajustamento Municipal (TAM), no qual estabelece as condicionantes. Caso não sejam cumpridas as exigências para a concessão do alvará definitivo, a licença provisória perderá a sua validade, e o processo ficará suspenso, sendo reativado só após o pagamento de multa.
Contadores e empresários apoiam a desburocratização
Contadores e empreendedores entrevistados pela reportagem reclamaram da burocracia hoje para realizar um empreendimento ou instalar uma empresa na cidade.
Segundo o contador Wanderson Freire, a abertura de um empreendimento em Contagem e em Belo Horizonte é bem mais ágil do que em Betim. “Nessas cidades, geralmente gasto apenas uns sete dias, pois o processo é todo digital. Já aqui a expedição da inscrição e do CNPJ feitos pela Junta Comercial são rápidos, mas quando o processo vai para a prefeitura para a concessão do alvará provisório de localização, a situação se torna bem mais demorada. Você tem que ir em várias secretarias e não consegue tirar as taxas pela internet”.
De acordo com o contador, geralmente, são mais de 45 dias para conseguir o alvará. Freire espera que a prefeitura invista na desburocratização do sistema. “Acho que essa proposta de criar uma superintendência só para licenciamentos poderá ajudar bastante porque assim poderemos resolver tudo em um só local”, ressaltou.
A empresária Milene de Almeida Rocha tenta há meses conseguir um alvará de funcionamento para a sua ótica, que funciona no bairro PTB, mas até hoje não obteve êxito. “Toda vez é uma coisa que falta. Já fui até notificada pela Vigilância Sanitária por causa disso. O microeemprendedor fica desanimado com tanta burocracia”, reclamou. (FJ)
