Os terrenos baldios que podem tornar alvo de invasões e depósito de lixo podem ser destinados para famílias de baixa renda e desempregados. O objetivo é que nestes locais sejam criadas hortas comunitárias. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que também visa garantir a limpeza dessas áreas, foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 23.
A prefeitura irá fazer o levantamento das áreas que serão destinadas para essa finalidade. Além da área, o governo vai ceder a terraplanagem, maquinários e suporte técnico para quem aderir ao programa.
Segundo o secretário Municipal de Governo, Bruno Cypriano, uma parceria será firmada com a Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater) para que sejam repassados o conhecimento técnico de cultivo e de manejo do solo, além de sementes às pessoas beneficiadas.
Entre as exigências para a cessão das áreas é que os alimentos não possuam nenhum tipo de agrotóxico, substância química que é prejudicial à saúde e à qualidade de vida da população. Os produtos que forem cultivados serão vendidos em feiras livres do município.
Além disso, a pedido do município, até 10% da área cedida deverá ser destinada a plantas medicinais que deverão ser doadas a programas públicos, com o Famácia Viva.
