O projeto de lei “Adote uma área pública”, proposto pela Prefeitura de Betim e encaminhado para a Câmara, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pelos vereadores. O objetivo do programa é de oferecer espaços de convívio de forma que sejam bem cuidados, dando suporte à arte, cultura, esporte e cidadania.
Quem aderir ao programa terá um desconto de até 20% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por colaborar com o meio ambiente. Isso vale para a adoção de espaços como praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas do município.
O projeto permite que pessoas jurídicas e físicas que se enquadrem nos requisitos possam cuidar de áreas públicas do município, conservando com serviços de manutenção e execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. A realização deste projeto não requer nenhum encargo para o município. O adotante receberá o reconhecimento pela população com o título de “Amigo do Bem”.
De acordo com o procurador-geral e secretário de Governo, Bruno Cypriano, esse programa implica na maior qualidade de vida para a comunidade local e principalmente, revela que os moradores possam fazer parte da conservação de áreas públicas, com base em um programa adequado e eficaz.
Para participar do projeto, os interessados deverão apresentar sua proposta ao órgão da administração municipal, que será apreciada pela Gerência de Parques e Jardins da Diretoria de Serviços Ambientais, demonstrando interesse na execução do mesmo. A carta de intenção deverá ser acompanhada por uma proposta, demais documentos e que ateste a regularidade jurídica e fiscal. Além, de outros que poderão ser solicitadas pelas autoridades administrativas.
