Sancionada pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) desde dezembro do ano passado, a nova legislação que alterou os critérios sobre a limpeza, a manutenção e a construção de muros e passeios em lotes vagos do município continua só no papel. Apesar de a lei ter aumentado em até 200% o valor das multas para os cidadãos comuns que deixarem seus terrenos malcuidados – a cobrança subiu de R$ 1.000 para até R$ 3.400, podendo ser acumulativa –, a própria prefeitura não dá o bom exemplo, e mantém as áreas de sua propriedade repletas de entulho, lixo e matagal. A denúncia foi feita pelos próprios moradores.
Um cenário que pode exemplificar essa falta de respeito com a população foi flagrado na rua Dona Amélia Afeitos, no bairro Novo Guarujá. No local existem diversos lotes vagos, sendo três deles da prefeitura, que ficam constantemente sujos e com matagal.
“O mato chega a atingir quatro metros de altura, mas a prefeitura não faz nada. Já fiz o pedido de limpeza. Os donos dos lotes particulares foram notificados e limparam seus terrenos, mas os da prefeitura continuaram sujos e com o muro caindo aos pedaços. Estamos amedrontados. Minha esposa foi assaltada na semana passada em frente ao lote. E, além dos assaltos, o acúmulo de lixo e de entulhos nesses terrenos serve como criadouro para o mosquito da dengue”, reclamou o contador Norivaldo Alves Ferreira, morador desta rua há cinco anos.
Segundo ele, ao procurar a regional Centro para solicitar a limpeza do local, ele foi informado de que esse tipo de serviço “não é prioridade para o governo”. “Eles me disseram que só têm uma equipe para prestar esse serviço de limpeza e que, por isso, têm que priorizar escolas, creches e postos de saúde. Se a prefeitura não dá conta do serviço, como pode então cobrar multas tão caras da população? É um absurdo”, criticou o contador.
Presidente da comissão de Meio Ambiente na Câmara, o vereador Pãozinho (PV) confirmou a falta de estrutura. De acordo com ele, por causa da dificuldade financeira enfrentada hoje pela prefeitura, o governo não consegue prestar o serviço de limpeza e de manutenção de terrenos públicos e particulares com qualidade.
“A prefeitura teve que diminuir o quadro de funcionários de limpeza e da secretaria de Obras. Infelizmente, ela não tem recurso para fazer a limpeza dos próprios terrenos. É preferível fazer para o povo e deixar os lotes da prefeitura sujos”, justificou.
Quem também denunciou o mau exemplo da atual administração foi o pedreiro José das Neves Gomes. Morador há cinco anos da rua Monte Sião, no bairro Renascer, ele reclama que um terreno da prefeitura, localizado ao lado de uma creche, se transformou em um verdadeiro bota-fora.
“Jogam terra, restos de madeira, móveis, televisão e até animais mortos no local. O problema é que muitas crianças atravessam o lote com os pais, o que é perigoso. Há muitos ratos e animais peçonhentos no local”, afirmou o morador.
Para o biólogo e diretor executivo da ONG Kaluana Upiara, em Betim, Gleyber Carneiro, a prefeitura é a primeira a não fazer a sua parte. “O governo cobra, mas não dá exemplo. Hoje, grande parte das áreas verdes públicas estão abandonadas”, criticou.
Falta de estrutura
Apesar de a lei ter sido sancionada em 2014 e ser uma ferramenta que poderia ajudar a coibir a ação de especuladores de imóveis (pessoas que compram terrenos e os deixam abandonados), o cumprimento da norma foi muito criticado por servidores e profissionais da área ambiental na época em que foi aprovada.
Um ex-funcionário do Meio Ambiente afirmou que o setor não possui mão de obra suficiente para fiscalizar o cumprimento da legislação. “Lá tem apenas um fiscal. Ele consegue visitar cerca de 150 imóveis por mês, mesmo assim, vai ao local só quando há denúncias. Para que a lei seja cumprida, eles precisariam aumentar a equipe e fazer um cadastro atualizado dos imóveis da cidade”, reforçou o ex-funcionário.
Outra mudança questionada por outro servidor na época, que atua na secretaria, refere-se à competência de algumas funções dos fiscais. “Eles terão que fiscalizar muros e passeios, um serviço que deveria ser feito por profissionais da Secretaria de Obras. Mesmo após a lei ter sido sancionada, a prefeitura nem sequer anunciou que vai capacitar os fiscais. Com isso, muitas cobranças podem ser indevidas”.
Posicionamento
A prefeitura informou que está em contingenciamento de recursos e que “os terrenos estão sendo limpos em mutirões regionalizados, que estão ocorrendo conforme o cronograma do governo.”
