A Prefeitura de Betim vem a público comunicar o fechamento dos serviços mantidos pelos Restaurantes Populares do município, localizados nos bairros Teresópolis, Alterosas, Citrolândia, Imbiruçu e PTB, cujos serviços se encerrarão no dia 29 de abril. A interrupção do fornecimento das refeições oferecidas à população é devido à atual crise econômica e financeira, que afeta o país, e que, em Betim, provocou a diminuição em sua Receita Corrente (RC) da ordem de R$ 167 milhões, com gastos de pessoal alcançando 50,82% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A prefeitura informa que oferece, diariamente, cerca de 3 mil refeições em todas as unidades dos restaurantes em Betim. E apesar de ter ciência do impacto, para que o mesmo não seja tão expressivo, manterá em pleno funcionamento a unidade do Centro, que é fornecedora de metade desse número, ou seja, o Restaurante Popular da região central oferece 1,6 mil refeições/dia. Em proporções anuais, os restaurantes têm um custo de R$ 7.657.860,00, e arrecadam, com a cobrança direta ao usuário de refeição ao custo de R$ 4, o montante de R$ 3.358.080,00. Portanto, há um déficit de R$ 4.299.780,00.
A prefeitura esclarece que essa postura é necessária, visto que, apesar de outras que promoveram cortes em diversas áreas, não houve aporte necessário para continuar oferecendo serviços basilares aos munícipes. Para o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão (Sefplag), Gustavo Palhares, “os cortes estão sendo feitos em todas as áreas para priorizar a manutenção de serviços essenciais, como o atendimento à saúde, que vive grave crise de financiamento, conforme já é de conhecimento público”, afirmou.
Algumas das medidas de contingenciamento realizadas pela prefeitura para o equilíbrio entre receitas e despesas dizem respeito à suspensão de realizações e/ou apoio a eventos culturais, esportivos, e demais, de natureza comemorativa; aquisições e contratações de produtos e serviços que não sejam essenciais à administração pública, exceto as que comprometam o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública e o cumprimento dos limites constitucionais. Redução de cargos comissionados e corte de salário, em até 30% desses servidores, além da alteração da data de quitação da folha salarial do penúltimo dia útil do mês corrente, para o quinto dia útil do mês subseqüente.
Além disso, a mais recente medida adotada é o escalonamento das datas das remunerações, com a primeira parcela de R$ 2 mil paga a todos os servidores no quinto dia útil, e a segunda, na semana seguinte à quitação do pagamento da primeira. Outra medida, que impôs limite aos gastos, faz referência à redução média de 25% do valor de todos os contratos realizados pela prefeitura, além do corte de despesas de custeio em todas as áreas de políticas públicas e de prestação de serviços da prefeitura.
