O Órgão Oficial do Município de Betim publica na edição deste sábado (6), resolução conjunta do Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC) e da Junta de Execução Orçamentária e Fiscal (Jeof) da Prefeitura Municipal de Betim, anunciando a implementação do pagamento escalonado de salários para as folhas de fevereiro e março, além do corte de despesas de custeio em todas as áreas de políticas públicas e de prestação de serviços da prefeitura.
O objetivo é manter o equilíbrio fiscal do município dado o agravamento da queda de receitas em função da crise econômica porque passa o país, especialmente a que atravessa a indústria, com destaque para o setor automotivo. O município de Betim encerrou o ano de 2015 com uma diminuição em sua Receita Corrente (RC) da ordem de R$ 167 milhões e com os gastos de pessoal alcançando 50,82% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os cortes de custeio serão implementados a partir de 1° de março e terão sua programação definida pelos secretários das pastas. Os valores foram fixados mantendo os menores percentuais de corte nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
ESCALA DE PAGAMENTO
Folha de fevereiro, a ser paga em março:
Dia 07/03 – Pagamento de até R$ 2 mil a todos os servidores, com quitação integral de salários de 63% do total de funcionários
Dia 16/03 – parcela complementar dos salários dos demais servidores
Folha de março, a ser paga em abril:
Dia 08/04 – Pagamento de até R$ 2 mil a todos os servidores, com quitação integral de salários de 63% do total de servidores
13/04 – parcela complementar dos salários dos demais servidores
PERCENTUAIS DE CORTES DE CUSTEIO
Secretaria Municipal de Educação
Redução de 10% no orçamento de custeio
Secretaria Municipal de Saúde
Redução de 15% no orçamento de custeio
Secretaria Municipal de Assistência Social
Redução de 10% no orçamento de custeio
Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico
Redução de 30% no orçamento de custeio
FUNARBE (Fundação Artístico-Cultural de Betim)
Redução de 50% do orçamento de custeio
Secretaria Municipal de Esportes
Redução de 25% no orçamento de custeio
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Redução de 15% no orçamento de custeio e investimento
Secretaria Municipal de Comunicação
Redução de 65% do orçamento de custeio
TRANSBETIM (Empresa Municipal de Transporte e Trânsito)
Redução de 35% no repasse
