Enviada para a Câmara dos Vereadores a toque de caixa e aprovada por 16 votos a favor e quatro contrários, a sexta reforma administrativa da prefeitura, em pouco mais de dois anos do governo Carlaile Pedrosa (PSDB), foi avaliada pelos parlamentares de oposição, na reunião de terça-feira (10), como mais um “remendo” da atual gestão. Além da criação de mais cargos de confiança, que, segundo eles, seriam para abrigar “funcionários tucanos do alto escalão” que ficaram sem emprego com a vitória do petista Fernando Pimentel para governador do Estado, a reforma contém “erros grosseiros”. Na apresentação do projeto enviado ao Legislativo, a própria administração admite as incoerências da reforma anterior, aprovada em dezembro do ano passado.
“Entendo que algumas urgências, às vezes, são necessárias, mas chegar uma reforma administrativa à Câmara às 15h22, para ser votada na última hora, é uma falta de respeito. Não tive prazo para ler o conteúdo, mas consegui analisar algumas coisas e concluí que, se for votada hoje, a reforma terá que voltar para o Legislativo para mais um remendo, já que o conteúdo como está contém erros grosseiros e primários”, criticou o vereador do PT, Eutair dos Santos.
De acordo com o parlamentar, no quadro da estrutura do setor administrativo, por exemplo, foram especificados a nomenclatura e o quantitativo de cargos, contudo, o Executivo não mostrou no texto do projeto de lei o salário desses cargos.
“Já na educação, há os valores dos vencimentos para cada função, mas não especificaram a quantidade de cargos que foram criados ou suprimidos. Na saúde, criaram quatro cargos de gerente administrativo, mas não têm o salário. Em um projeto de lei que altera a estrutura orgânica da prefeitura, a administração é obrigada a mostrar essas informações para a população. Esses erros mostram a incompetência deste governo”, afirmou Eutair.
O vereador Vinícius Resende (SD) também ficou indignado. Segundo ele, a reforma é “mais um remendo, do remendado”. “Votei contra a última e votarei contra esta. É inadmissível que esta Casa receba projetos de urgência como esse, com erros tão primários. A prefeitura tem que apresentar projeto de lei decentes”, disparou.
Eutair solicitou ainda que a secretária de Governo (Zizi Soares), através do líder de governo na Câmara (Eliseu Xavier, do PTB), retirasse o projeto da pauta. “Se for aprovado como está, o Executivo vai acabar pedindo uma reunião extraordinária às presas para corrigir os erros dessa. É melhor que o retirem da pauta, façam as correções e encaminhem um texto correto na próxima reunião”, sugeriu.
Aliados
Em tom de ironia, Pãozinho (PV), que faz parte da base de governo, insuflou os demais parlamentares a votarem a favor da reforma. “Vamos votar. A gente tem muita agulha e linha. Se eles não tiverem, a gente empresta”, debochou. Já Eliseu classificou os problemas apontados por Eutair como “de digitação”. “Não é possível que uma pessoa como o Gustavo (Palhares, secretário de Finanças), com tanta experiência na administração pública, cometa erros grotescos como esses. Mas, se estiver errado mesmo, votarei contra uma nova reforma”.
Apadrinhados
Para os vereadores da oposição, a sexta reforma administrativa enviada à Câmara seria mais uma articulação da atual gestão municipal para criar cargos que serão destinados a pessoas que faziam parte do governo do Estado e que foram exoneradas no fim do ano passado.
“Qual é a explicação para criar mais cargos? A prefeitura corta plantonistas das UAIs e a gratificação dos médicos, vai cortar 20% do orçamento do Hospital Regional, cortou 70% dos pobres desta cidade que recebiam o Bolsa Família e, agora, cria cargos? Estão acabando com os cargos com menor vencimento e criando cargos com salários mais altos só para abrigar em Betim funcionários demitidos do governo do Estado”, atacou o vereador Antônio Carlos (PT).
Foi através da reforma aprovada em dezembro de 2014 que foi criada a Secretaria Municipla de Segurança Pública, pasta assumida na semana passada pelo sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário de Estado de Defesa Social. Além disso, outros cargos importantes do governo, como a diretoria do Hospital Regional e a secretaria de Comunicação também foram ocupados por tucanos “de fora” em detrimento de pessoas da cidade.
Defesa
A assessoria da prefeitura de Betim retrucou tais afirmações dos vereadores, alegando que “trata-se de mera especulação, sem qualquer fundamento”. Sobre a afirmação dos parlamentares de oposição de que teria havido erros no projeto de lei da reforma quantos aos quadros setoriais da educação e administração, a assessoria do governo informou que a sexta reforma aprovada “apenas alterou alguns dispositivos da estrutura organizacional da administração, o que não justificaria a necessidade de se repetir a lei na íntegra”.
Segundo eles, os dados supostamente não citados, como não especificar a quantidade de cargos do quadro setorial da educação e não especificar o salário dos cargos de confiança do setor administrativo, “estão contidos nos art. 17 e 21, da Lei 5.829, de 2014 (antepenúltima reforma aprovada na Câmara). Já sobre a alegação dos vereadores de que não foi especificado no quadro setorial da Saúde o salário dos cargos de gerente administrativo, a prefeitura disse que o mesmo “está especificado item 9, do Artigo 7º, do Projeto de Lei nº 07/2015”.
