O prefeito eleito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), deverá ter um primeiro ano de governo muito difícil. Além de encontrar uma prefeitura cuja dívida bate na casa de R$ 1 bilhão, um sistema de saúde sucateado, o funcionalismo insatisfeito, e a população clamando por uma gestão que a contemple de maneira minimamente satisfatória, o chefe do Executivo terá que buscar alternativas com um orçamento menor do que o de 2016.
Pelo menos foi isso que ficou demonstrado na proposta da Lei de Orçamento Anual (LOA), enviada pela prefeitura na semana passada para a Câmara. Segundo a previsão da equipe do atual governo, o orçamento de Betim em 2017 foi estimado em R$ 1,753 bilhão, cerca de R$ 60 milhões menor que os R$ 1,813 bilhão deste ano.
Esse déficit vai afetar consideravelmente todas as áreas do município. Isso porque os recursos para as secretarias no ano que vem ficarão aquém daqueles que foram previstos para este ano. Um exemplo é a Secretaria de Saúde, uma das áreas que mais demandam ações do poder público. Para 2016, o orçamento previsto para a pasta foi de R$ 462,2 milhões. Já para o próximo ano, o montante previsto para a área será de R$ 436 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 26 milhões.
A Educação também terá cortes. Para 2017, a proposta orçamentária é de R$ 353,4 milhões, 7,3% menor que o orçamento de 2016, que é de R$ 381,5 milhões.
Outra área afetada será a Assistência Social. Para 2017, foram reservados R$ 36,4 milhões, um montante 27% menor.
A Segurança Pública também terá redução de recursos no próximo ano: R$ 5 milhões.
A área de desporto e lazer consumirá R$ 13,6 milhões, valor quase R$ 5 milhões menor que o previsto para este ano. A Cultura terá R$ 4,8 milhões a menos em 2017.
Esses montantes menores para todas as secretarias em 2017 deve-se, segundo o atual governo, à crise econômica e ao aumento dos precatórios (que são dívidas julgadas pela Justiça). “Montamos o orçamento 100% tecnicamente embasado na situação financeira do município e do país, uma proposta orçamentária real. Além disso, por causa de decisão judicial, tivemos que aumentar consideravelmente os recursos destinados ao precatórios, principalmente, referente ao pagamento da dívida da Andrade Gutierrez”, disse a secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão”, Vânia Alves Estevão, durante audiência pública realizada na Câmara para apresentar a proposta.
Só com os precatórios, serão destinados R$ 106 milhões, montante 954% maior que os R$ 12 milhões deste ano. Essa dívida é referente a cobrança da construtora sobre obras que ela alega que foram feitas na cidade na entre as décadas de 1970 e 1980. Em cinco anos, a dívida de R$ 352 milhões deverá ser quitada pelo município, fato que vai gerar impacto profundo nas contas públicas.
Já quem não terá seu orçamento tão afetado pelos cortes em 2017 será a Câmara Municipal, que vai receber R$ 52,6 milhões, apenas R$ 400 mil a menos que o orçamento do ano atual. Esse montante é fixado pela Constituição Federal.
Fontes de receita
Pela previsão da equipe que elaborou a peça orçamentária, a principal fonte de renda continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que deverá render R$ 729 milhões, cerca de R$ 3% a mais que este ano. Esse total de ICMS corresponde a 42% da arrecadação total, porcentagem bem menor que na década passada, quando o ICMS representava mais de 60% da fonte de renda do município.
O repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 171 milhões, mas, com as deduções, o município ficará com R$ 155,4 milhões. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 78,9 milhões. Outras transferências correntes somarão R$ 237 milhões.
Já em relação às receitas tributárias – como IPTU, ISSQN, ITBI e outras taxas e tributos – a previsão é que se arrecade cerca de R$ 230 milhões.
Pessoal e custeio
O Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) terá um orçamento de R$ 324 milhões no próximo ano. Porém, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 também mostra que alguns gastos continuam preocupantes, como o gasto com pessoal e com o custeio da máquina pública.
O orçamento prevê um total de R$ 771 milhões com a folha de pagamento, ou 44% do total da arrecadação. Esse montante é 10,3% maior que o que foi gasto, conforme balanço do próprio município, entre agosto de 2015 e agosto deste ano: R$ 699,1 milhões.
Já em relação ao custeio da máquina administrativa, a previsão orçamentária para o ano que vem é R$ 434,7 milhões, ou 24,8% da arrecadação.
Somados os gastos com pessoal e custeio, o montante consumirá 68% do orçamento total da receita.
Os investimentos terão um orçamento bem menor. Retirando-se da arrecadação o que for gasto com a folha de pagamento e o custeio da máquina, além do pagamento de dívidas e precatórios, restarão apenas R$ 119 milhões para serem investimentos na cidade, ou seja, apenas 6,8% da arrecadação.
“O próximo prefeito terá que cortar cargos comissionados, enxugar ainda mais a máquina e buscar aumentar a receita própria do município”, disse a secretária de Finanças, Planejamento e Gestão, Vânia Estevão. Ao ser questionada se essas ações foram feitas pela atual gestão, a secretária respondeu: “Foi feito o que foi possível. Cortamos ao máximo do que poderia”.
