O atraso de algumas horas para pagar os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde na última terça-feira (8) é apenas uma amostra da situação caótica tanto financeira quanto administrativa em que o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) entregará o setor para o próximo governo.
Segundo informações de funcionários da secretaria repassadas à equipe de transição do prefeito eleito, Vittorio Medioli (PHS), a saúde é hoje o setor mais crítico da prefeitura, com as maiores dívidas e com o orçamento mais defasado para o ano que vem.
De acordo com a proposta orçamentária elaborada pelo governo Carlaile, que está em tramitação na Câmara, a saúde receberá, em 2017, R$ 268,7 milhões de recursos próprios. Esse valor não dá nem para custear a folha de pagamento da secretaria, que nesse ano deverá chegar a R$ 272 milhões.
Há também os repasses externos, da União e do Estado, para o setor, mas estes não estão sendo realizados em dia. “O Estado, por exemplo, não faz há quatro meses o repasse mensal de R$ 1 milhão que foi acordado para o não fechamento do Hospital Regional. Então, a verdade é que, nesse cenário de crise, não poderemos contar muito com as transferências feitas pelos governos federal e estadual. E essa é a nossa principal preocupação, porque hoje, do jeito que foi elaborado, o orçamento da Saúde para o ano que vem é inexequível”, afirmou o procurador Bruno Cypriano, integrante da equipe de transição de Vittorio Medioli.
Dívidas
Ainda segundo informações de funcionários da secretaria, hoje a dívida da saúde com fornecedores está na casa dos R$ 50 milhões e poderá chegar até o fim do ano a R$ 72 milhões. E o pior é que, ao que tudo indica, essa dívida será deixada para o prefeito eleito.
“Os funcionários da saúde informaram à equipe de transição que a dívida com os fornecedores não deverá ser paga neste ano. Além disso, se fosse hoje, a prefeitura ainda não tem dinheiro reservado para pagar o 13º dos funcionários nem a folha de pagamento da saúde no próximo mês. Então a situação financeira da prefeitura em geral, especialmente a da saúde, é crítica”, afirmou Cypriano.
Para o procurador, é preciso que a Câmara analise bem a proposta orçamentária antes de aprová-la. “É importante que a Câmara tenha ciência de que o orçamento da saúde para o ano que vem é inexequível”.
Hoje a Secretaria Municipal de Saúde possui cerca de 6.500 funcionários, entre contratados, cargos comissionados e servidores efetivos. Há dois anos, o prefeito Carlaile prometeu resolver os problemas do setor importando o médico Rasível dos Reis, que trabalhava no governo estadual tucano, para cuidar da secretaria. Mas a vinda de Rasível agravou ainda mais os problemas do setor. Além de não reduzir as dívidas, ele não conseguir resolver as principais reclamações da população com relação a pasta, como falta de médicos, de medicamentos e falta de infra-estrutura nas unidades.
Com sérias dificuldades financeiras, a prefeitura chegou a atrasar, durante algumas horas, o pagamento de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde na terça-feira (8). Apenas servidores da Administração tiveram o salário depositado sem nenhum atraso. A situação, além de revoltar o funcionalismo, também motivou o Sindicato Único dos Servidores da Saúde de Betim (SindSaúde) a enviar um ofício à prefeitura. “Ficamos extremamente preocupados com esse atraso. Por isso, estamos requisitando à prefeitura uma série de informações de como ficará a situação do 13º e do pagamento nos próximos meses, além de explicações de por que só o salário dos servidores da Saúde teve atraso”, afirmou a diretora do Sind-Saúde, Berenice de Freitas.
A prefeitura, através da sua assessoria, respondeu que o orçamento de 2017 foi reduzido devido à crise econômica. Sobre o salário, o governo afirmou que pagou em dia e que o vencimento de novembro e a segunda parcela do 13º serão “depositados normalmente, assim como em exercícios anteriores”.
Documentos
Nesta semana, a comissão de transição de governo do prefeito eleito Vittorio Medioli (PHS) flagrou documentos da Secretaria Municipal da Saúde jogados em caixas no chão em um galpão localizado na avenida JK, sem o mínimo cuidado necessário.
Segundo informações de servidores da Saúde, neste local estão os mais diversos tipos de documentos da secretaria, como processos de compras, de licitações e dados sobre fornecedores e usuários. Por isso, a Comissão de Transição do prefeito eleito enviou uma notícia de fato ao Ministério Público, em que solicita providências. “Fica claro o descaso com a importância dos registros públicos e com a própria transição, visto que será impossível com tal arquivo fornecer as informações necessárias para que o candidato eleito tenha acesso a dados e informações relativas à administração”, afirmou o procurador Bruno Cypriano.
A Secretaria de Saúde afirmou que diversos materiais foram recolhidos das unidades de saúde para serem armazenados e ainda estão sendo selecionados, para verificar quais serão descartados ou armazenados. “O setor está em processo de reestruturação”.
