A alteração do Plano Diretor do município, aprovado em caráter de urgência pela Câmara na última terça-feira (15), ainda deve dar muita dor de cabeça à prefeitura e ao Poder Legislativo. Isso porque, segundo alguns servidores municipais, o projeto elaborado pelo governo está repleto de supostas irregularidades e foi feito de maneira que contraria a Lei Federal 10.257, de 2001, o Estatuto das Cidades. Denúncias já foram feitas no Ministério Público.
Segundo o Estatuto, os municípios devem alterar o Plano Diretor a cada dez anos. A última modificação em Betim foi em 2007. Só que o novo projeto aprovado na Câmara modifica radicalmente várias regiões da cidade, transformando áreas de Zona Rural em Zona de Expansão Urbana; Áreas de Proteção Ambiental em Áreas de Interesse Urbanístico.
Uma das áreas que sofrerá impacto é a região da Várzea das Flores. Segundo o projeto, parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores seria transformada em Área de Interesse Urbanístico (AIU), com a permissão de um outro tipo de parcelamento de solo, diferente da zona urbana. “Com as alterações que poderão ser promovidas nas áreas de influência direta e indireta da lagoa Várzea das Flores, poderá haver um impacto ambiental aos mananciais da região, à qualidade das águas do reservatório e na própria lagoa, assim como a possível ocupação no entorno”, afirma um servidor da prefeitura que pediu anonimato. A APA Vargem das Flores, criada pela Lei Estadual 16.197/2006, abrange Betim e Contagem.
Outro local que será drasticamente modificado fica entre as regiões do Bandeirinhas e Citrolândia. Nesta região, uma área de 13,9 quilômetros quadrados que era Zona Rural foi transformada em Zona de Expansão Urbana (ZEU). Com isso, além de loteamentos, também será permitida a criação de um distrito industrial de 200 mil metros quadrados, que poderá se tornar inoperante, assim como outros distritos. Além de parte da Várzea das Flores, partes do Vianópolis, Citrolândia, Icaivera, Petrovale e Marimbá tiveram seu perímetro de Zona de Expansão Urbana alteradas. Uma parte da região do Serra Negra, com diversas nascentes, virou também foi mudada.
Servidores da prefeitura fizeram um estudo técnico sobre o projeto enviado para a Câmara e apontaram diversas irregularidades, que serão denunciadas no Ministério Público.
Segundo eles, não foram cumpridos vários requisitos estabelecidos pela lei federal para a elaboração e aprovação do novo Plano Diretor. Um deles é a realização de várias audiências públicas, com ampla participação popular. Uma reunião foi realizada em novembro, mas tratou apenas da implantação do distrito industrial no Bandeirinhas. “Como o projeto altera perímetros urbanos e rurais, a discussão deveria ter sido muito mais ampla”, ponderou.
Outra questão apontada pelos servidores foi a ausência de estudos técnicos de impacto ambiental e da vizinhança ou a não apresentação deles à sociedade para discussão.
O diretor de áreas protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubof, disse que o órgão não foi convidado para debater sobre a mudança na APA Vargem das Flores. “Vemos com preocupação essa questão porque o loteamento à margem da lagoa pode contaminar os mananciais e prejudicar na captação da água de chuva”.
Em nota, a prefeitura respondeu que realizou duas audiências públicas, em agosto e em setembro, com grande divulgação para os segmentos da sociedade. “Todos os requisitos para expansão urbana foram seguidos com transparência. As modificações nas delimitações de áreas de interesse ambiental ampliaram as extensões a serem preservadas, e os projetos e estudos foram disponibilizados para consultas e apresentados nas audiências”.
Repercussão
“A prefeitura está privilegiando empresários, que terão altos ganhos com a alteração por causa da elevação do valor de suas terras, e não a população”, criticou o vereador Eutair dos Santos (PT).
Já o líder do governo, Eliseu Xavier (PTB), rebateu. “Estamos pensando no futuro da cidade. Perdemos receitas porque somos dependentes da Fiat. Por isso, um distrito industrial será criado no Bandeirinhas”.
