A primeira vez que Carlos* colocou as mãos em uma arma de fogo foi aos 13 anos. Na época, recém-mudado para o bairro Jardim Teresópolis, o menino fumou seu primeiro baseado. Para sustentar o vício, ele precisava de dinheiro, e, para isso, começou a vender entorpecentes. Um ano depois, foi apreendido pela polícia e conduzido para um centro de ressocialização para menores em Belo Horizonte, onde permaneceu por um ano. De lá para cá, foram mais duas prisões por tráfico, homicídio e porte ilegal.
O relato de Carlos, feito no mês em que o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) completa 26 anos, no dia 13 de julho, revela uma triste estatística de Betim: o número crescente de adolescentes com até 17 anos que são conduzidos todo os dias para uma delegacia por terem cometido um ato infracional. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro de 2014 a maio de 2016, 2.592 menores foram apreendidos – uma média de cinco conduções por dia na cidade. Para se ter uma ideia, de janeiro a maio de 2016, foram 458 apreensões, contra 406 no mesmo período de 2015, um aumento de 13%. “Esse número é altíssimo e reflete a falta de políticas públicas de ressocialização para menores no município e no Estado”, afirmou o juiz da Vara da Infância, e Juventude e Execuções Penais de Betim, Leonardo Bolina.
Hoje, o atendimento oferecido a menores em conflito com a lei acontece através, principalmente, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde os adolescentes infratores cumprem as medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
“No Creas, os menores recebem orientação. Mas paralelamente a isso, o município teria que enviá-los para cursos profissionalizantes e programas de primeiro emprego ou de menor aprendiz. Como isso não ocorre de forma satisfatória, o menor se sente frustrado e, dependendo do grau psicossocial dele, não consegue se reabilitar”, disse Bolina.
Outro problema, acrescentou o juiz, é falta de interação entre as próprias secretarias municipais para receber os menores que cumprem medidas socioeducativas. “Precisaria que o próprio órgão público estivesse disposto a receber os menores em suas repartições, o que não acontece. Não adianta executar uma medida socioeducativa, se não é oferecido para esse menor a oportunidade de estudo profissionalizante e de trabalho”, afirmou Bolina.
Carlos concorda com o juiz. Para ele, faltam programas de ressocialização na cidade, sobretudo, nos bairros da periferia. “Se eu tivesse tido oportunidade de estudo quando era jovem, talvez não teria entrado para o mundo do crime. É comum ver nas ruas do Teresópolis moleques com armas de fogo na mão. Nossa região tem milhares de habitantes, mas não temos projetos sociais para tirar esses adolescentes do tráfico”.
No Teresópolis, uma das propostas do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) para tentar coibir a criminalidade era implantar o projeto #Recomeçando, voltado para jovens com vulnerabilidade. Para isso, foi criada, inclusive, uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mas, dois anos depois da implantação da pasta, o projeto sequer começou a funcionar e já foi interrompido, segundo a prefeitura, por causa do ano eleitoral.
Primeiro emprego
A falta de programas de inserção dos menores infratores no mercado de trabalho é outro entrave. Apesar de uma lei municipal oferecer benefícios fiscais a empresas que contratem estagiários, o programa voltado para o primeiro emprego não atinge com eficácia as comunidades mais carentes. “Se houvesse uma fortificação desse programa, haveria uma melhora significativa dos índices de atos infracionais em Betim”, disse.
O resultado disso, como o próprio juiz explicou, são menores infratores voltando para o mundo do crime. “Comecei a vender droga aos 13 anos porque precisava de dinheiro e não tive oportunidade. É falta de opção mesmo. Não queria estar nesta vida”, desabafou Felipe*, 17, apreendido duas vezes.
Centro para menores
A falta de vagas para menores infratores em centros de internação é outro problema grave. Para se ter uma ideia, de acordo com o juiz titular da Vara da Infância, Leonardo Bolina, de janeiro a setembro do ano passado, dos 80 pedidos de apreensão de menores de Betim feitos pela Justiça, somente 15 foram atendidos.
“Esse é outro grave problema que reflete os altos índices de menores infratores apreendidos na cidade nos últimos anos. Sem vagas de internação, eles voltam para a criminalidade. Por isso, defendo a urgência de se construir, ainda que por meio de parceria público-privada, um centro de internação provisória na cidade. É lamentável ver que mesmo com o alto número de apreensões em flagrante que ocorrem todos os anos, ainda não temos um centro para essa internação provisória para os menores”, criticou o juiz Bolina.
As discussões sobre a construção do Centro de Ressocialização para Menores Infratores em Betim, agora previsto para funcionar em um terreno de 20 mil m² no Distrito Industrial, às margens da BR–262, se arrastam há anos. Apesar de atual administração municipal estar ciente do problema desde o início do mandato, em 2013, o governo alegou agora, por meio de nota, que é preciso aguardar o fim do período eleitoral para que a área escolhida seja doada ao governo do Estado, que ficaria responsável pela construção do prédio.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por sua vez, afirmou por e-mail que tem interesse na construção de um centro socioeducativo em Betim, e declarou que aguarda a transferência do imóvel para a propriedade do governo do Estado para que as negociações avancem.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar em Betim, mas ninguém se posicionou até o fechamento desta edição.
Posicionamento
A prefeitura declarou que, em média, 2.500 menores são assistidos por mês nos Craes e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Sobre o primeiro emprego, afirmou que possui uma parceria com as empresas locais e que, neste ano, encaminhou 180 jovens para o mercado de trabalho. O município disse ainda que oferece cursos profissionalizantes nos Creas.
*Nomes fictícios das fontes
