A “farra” dos aluguéis entre alguns secretários e a prefeitura, denunciada no ano passado, virou alvo de investigação do Ministério Público. Além de ganhar salários do próprio município, alguns funcionários do primeiro escalão ainda recebiam contrato de aluguel de imóveis pagos pelo governo. Entretanto, pelo menos para um deles, essa situação está com os dias contados. Isso porque a promotora Carolina Mendonça determinou que o contrato de locação de um imóvel entre o município e o secretário adjunto da Infância, Geraldo Magela, o Dinho, seja rescindido imediatamente.
Dinho aluga, desde 2010, uma casa na avenida Rio Madeira, 799, no bairro PTB, região onde mora, para a prefeitura, que faz a cessão do imóvel para abrigar a sede da 187ª Cia. de Polícia Militar. Até então, não havia ilegalidade. No entanto, quando se tornou secretário de Governo, em janeiro de 2013, na gestão Carlaile Pedrosa (PSDB) – e em fevereiro do ano passado, Dinho assumiu a pasta da Infância –, o aluguel continuou a ser pago pela prefeitura, fazendo com que o contrato se tornasse ilegal. “Servidores públicos, incluindo cargos comissionados, não podem manter contratos com a administração pública, e, nessa proibição, se enquadra o aluguel de imóveis”, explica o advogado especialista em direito público, Leonardo Militão.
Em decisão publicada no “Órgão Oficial do Município”, no último dia 16, a promotora de Justiça Carolina Mendonça determinou, através de uma recomendação, que o contrato fosse encerrado, ou que, caso isso não aconteça, que Dinho seja exonerado do cargo de secretário. A promotora baseou a sua decisão na própria Lei Orgânica do Município que determina, em seu artigo 39, que “prefeito, vice-prefeito, vereador, secretário municipal e o secretário adjunto não podem contratar com o Município (...)”.
“Sendo assim”, diz a decisão da promotoria, “sem sombras de dúvidas, é possível vislumbrar a ilegalidade perpetrada no contrato de locação do referido imóvel, firmado entre o município de Betim e o Secretário Adjunto da Educação Infantil, Geraldo Magela Diniz dos Santos”.
Em entrevista, Dinho alegou que o contrato de locação foi rescindido “no final de novembro, início de dezembro”, e que ele “não está recebendo mais dinheiro do aluguel”. No entanto, na quinta-feira (23), a reportagem foi até ao local e constatou que o imóvel continua sendo sede da companhia da Polícia Militar. “Na verdade, o jurídico da prefeitura já respondeu para a promotora com a cópia da rescisão do contrato, só que ainda não conseguiram outro imóvel, estão lá de graça. Estou sem receber desde dezembro”, afirmou. “Eu dei um prazo até maio para a prefeitura arrumar outro imóvel”, completou o secretário.
Em nota, a prefeitura informou que o referido imóvel está sendo ocupado pela Polícia Militar provisoriamente, sem pagamento de aluguel pela administração municipal, uma vez que o contrato foi reincidido em dezembro de 2014. Porém, “a Cia 187 ficará lotada no local até que o imóvel, para onde será transferida posteriormente, passe pelas adaptações necessárias”, informou.
Em maio do ano passado, a reportagem noticiou, depois de denúncias de servidores públicos, a locação do aluguel. Na época, a prefeitura informou que iria encerrar o contrato em até 30 dias, mas levou ainda sete meses para que isso acontecesse. Apenas na gestão de Carlaile, o município gastou mais de R$ 67 mil para bancar o aluguel, já que o imóvel era alugado, até o início do ano passado, por R$ 2.680 por mês.
