A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da 8ª Promotoria de Justiça de Betim, Carolina Mendonça, determinou que a prefeitura faça valer a Lei Municipal 5828, de 2014, que trata sobre a limpeza de terrenos públicos e privados. A recomendação, publicada no “Órgão Oficial” do último sábado (29), foi feita após o Ministério Público receber uma série de denúncias da população e de a promotora avaliar que há “omissão” do governo diante das irregularidades.
“É preciso que a prefeitura dê o exemplo, cuidando dos lotes públicos, e tome uma atitude, adequando os lotes vagos às normas sanitárias, de convívio e segurança, zelando por sua limpeza e cercamento. Como a legislação atual é insuficiente, os proprietários de lotes, mesmo quando são multados, não fazem a limpeza dos terrenos. É preciso que o município passe a tomar medidas mais rígidas como, por exemplo, aumentar o valor do IPTU e determinar a utilização compulsória. Nela, se a pessoa não cumprir com a legislação e não dá utilização ao seu terreno, pode até perder a propriedade do lote. Mas como hoje não acontece nada, os terrenos continuam sujos, tornando-se um risco para a proliferação de doenças como zika e dengue e febre chikungunya”, criticou Carolina.
A legislação municipal sobre a limpeza de lote prevê, entre outras coisas, que os proprietários de lotes os mantenham capinados, roçados e limpos.
Outra recomendação
Já em outra recomendação feita pela promotora de Meio Ambiente, e também publicada no “Órgão Oficial” de sábado (29), Carolina Mendonça determina que o município faça vistoria e aplique multas nos imóveis do bairro Residencial Lagoa que não estão ligado a rede de esgoto e que utilizam fossas inadequadas, o que, para ela, pode contaminar o solo e a água da região. “Verificamos que existem hoje vários imóveis irregulares na região. A prefeitura não pode ficar omissa e tem que fazer valer seu poder, exigindo que os moradores regularizem essa situação, sob o risco de serem submetidos a várias sanções”.
Caso não cumpra com as duas determinações, o município pode responder na justiça e seus agentes, como é caso do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB), podem ser indiciados por improbidade administrativa.
