O Ministério Público de Minas Gerais (MP) mantém sob “sigilo” uma grave investigação que apura a denúncia de irregularidades e troca de propinas envolvendo 14 vereadores de Betim. O trabalho dos promotores responsáveis pelo patrimônio público se concentra na doação de um valioso terreno de 8.850 metros quadrados nas imediações no clube do Teuto, bem na divisa dos bairros Cidade Verde, Bandeirinhas e Arquipélago Verde.
O terreno, avaliado por R$ 2,4 milhões por corretores locais e por R$ 1,5 milhão pela equipe da Secretaria de Obras da Prefeitura de Betim, teve a sua doação aprovada para uma empresa que atua no reparo de veículos automotores, no apagar das luzes de 2014. Em 16 de dezembro, faltando poucos dias para terminar o ano, os parlamentares aprovaram o projeto que teve na sua elaboração a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Seadec).
Mantendo-se em anonimato, alguns vereadores, supostamente insatisfeitos com a divisão do “lucro” que teria sido apurado com a transação, colocaram a boca no trombone e denunciaram o caso diretamente ao MP local. Um desses parlamentares diz ter conhecimento das irregularidades. Em visita à sede do jornal O Tempo Betim, ele contou que a doação envolveu uma propina de R$ 280 mil. Esse valor seria dividido de maneira equânime entre vereadores que aprovaram o projeto, porém, na hora da “partilha”, ocorreram “controversas”.
Um único parlamentar, tido como o “coordenador do esquema”, teria recebido R$ 80 mil, enquanto os demais podem ter embolsado quantias menores, que variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Segundo o denunciante, não houve um critério específico para definir quem receberia mais em detrimento daquele que teria “direito” a um valor menor. “Este é o verdadeiro motivo pelo qual o caso foi parar no Ministério Público”, afirmou.
A denúncia começou a ser investigada pela promotora Carolina Mendonça , mas como ela deixou a promotoria do Patrimônio Público de Betim no fim de abril, o caso passa agora para outro promotor, ainda não nomeado. A investigação ainda estaria contando com o apoio de profissionais do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Uma das primeiras medidas do MP foi pedir esclarecimentos ao presidente da Câmara, Marcão Universal (PSDB). No início do ano, ele justificou à promotora que a Casa não possui nenhum tipo de contrato com a empresa acusada. “Disse a ela que a Câmara não tem nada a ver com isso. Se há irregularidades, é preciso investigar quem fez ou participou dela. A Casa não pode pagar por eventuais erros de seus integrantes”.
O presidente do Legislativo, segundo apurou a reportagem, não faz parte da lista dos envolvidos. O único nome identificado por fontes do MP foi o do vereador Eliseu Xavier (PTB), líder do governo Carlaile Pedrosa (PSDB) no Legislativo. Ele teria sido citado por colegas de legislatura como uma das pessoas que participaram da negociação que terminou com a aprovação do projeto, apesar de ele mesmo não ter votado. Ao ser entrevistado, Xavier negou que tenha recebido propina e afirmou que não foi notificado pelo Ministério Público. “Não tenho nada a temer”.
Já o empresário que teria repassado o recurso para vereadores também negou qualquer tipo de irregularidade. “Essa denúncia é improcedente. Essa doação foi feita de maneira correta, inclusive tenho dois anos para quitar a contrapartida que tive que dar para obter a posse provisória do terreno. A única coisa que eu já fiz foi a reforma dos conselhos tutelares, que estavam um caos, não tinham fogão e geladeira. Também comprei 24 computadores”.
Segundo Ricardo Lobato, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável pelos conselhos tutelares, o empresário cumpriu a contrapartida. “Os conselhos foram todos equipados”.
Ainda de acordo com o projeto, o empresário ainda tem que equipar os restaurantes populares e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Nota teria esquentado propina
Uma das pistas que já está sendo seguida pelo Ministério Público seria a compra de uma grande quantidade de material de serralheria pelo vereador Eliseu Xavier em nome da empresa relacionada. Segundo um vereador, a compra desses materiais teria servido para “esquentar” o valor da propina negociada entre o empresário e os vereadores.
Questionado sobre como ocorreu a doação para a empresa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Freire, disse que tudo foi feito dentro da lei. “Todo o processo realizado pela secretaria foi correto. A área foi avaliada pela secretaria de Obras em R$ 1,5 milhão, e a empresa terá que converter 40% desse valor em contrapartida. Agora o que ocorreu a partir dali (na Câmara), eu não posso afirmar”, disse.
