A doação de terrenos feita pela prefeitura continua gerando problemas. Agora, o governo terá que criar duas áreas verdes após fazer doações de terrenos a empresas, que resultaram, para o Ministério Público, em danos ambientais para o município. A criação dessas áreas se dará após o município firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Em uma das doações, ocorrida em 2012, foi doada um terreno de 14 mil metros quadrados no bairro Paulo Camilo para um frigorífico. O terreno era uma área verde e foi descaracterizada para se realizar a doação. No entanto, após denúncias, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o dano ambiental, como supressão de vegetação e possível dano à nascente. Segundo a promotora do Meio Ambiente, Carolina Mendonça, constatou-se crime ambiental e, por isso, o MP firmou o TAC com a prefeitura.
“O município terá que escolher uma área do mesmo tamanho e com as mesmas características para transformá-la em área verde. Imagine se toda área verde for descaracterizada devido às doações? Por isso que foi firmado o TAC, para compensar o dano ambiental”, explicou a promotora.
A prefeitura tem até 90 dias para apresentar a área. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada uma multa de R$ 20 mil e, em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 100 mil.
Além disso, uma segunda área verde terá que ser criada, conforme estabelecido em outro TAC após doação de lote para uma empresa de gesso.
A prefeitura não quis se manifestar.
