O Ministério Público local (MP) abriu inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades e fraudes cometidas na Prefeitura de Betim no período em que o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) esteve internado em um leito de um CTI, no Hospital Unimed de Belo Horizonte, após sofrer acidente vascular cerebral isquêmico, em dezembro do ano passado.
A promotora do Patrimônio Público, Ana Luísa da Costa e Cruz, que já estava apurando a denúncia a pedido dos vereadores Antônio Carlos (PT) e Vinícius Resende (SD), decidiu transformar oficialmente a investigação em inquérito civil e comunicou isso aos parlamentares no último dia 13.
O objetivo principal é verificar quem assinou decretos que movimentaram promessas de recursos de R$ 1,9 bilhão no período em que o prefeito esteve internado no CTI. Antônio Carlos e Vinícius questionam como várias leis e decretos foram assinados por Carlaile se o mesmo estava sem consciência naquele período.
“Somente o fato de a promotora ter transformado uma notícia fato (investigação inicial) em um inquérito já demonstra que existem evidências de fraudes cometidas pela prefeitura enquanto Carlaile estava internado”, afirmou Antônio Carlos.
O prefeito foi internado no dia 21 de dezembro de 2015 e permaneceu incomunicável e sem condições de falar ou se movimentar até o fim da manhã de 28 de dezembro, recebendo alta no dia seguinte. Porém, um dia depois da internação, no momento mais crítico em que esteve acamado, a assinatura dele apareceu em três decretos de abertura de crédito que movimentaram R$ 541 mil.
De acordo com a denúncia feita pelos parlamentares, no dia 28 de dezembro, data em que Carlaile deixava o CTI, o prefeito assinou a lei orçamentária do município, no valor de R$ 1,8 bilhão, e a Lei 5.997, de 2015, que prevê a doação de imóveis ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb), somando outros R$ 96,7 milhões. A grande dúvida é como o prefeito, recém saído do CTI e ainda hospitalizado, conseguiu ler quase mil páginas de documentos. “O orçamento tem centenas de páginas que precisam ser lidas antes de assinadas. Além disso, para fazer uma doação de quase R$ 100 milhões, é preciso ficar atento aos detalhes. Acho isso difícil para quem tinha acabado de sofrer um AVC”, disse Antônio Carlos.
A prefeitura informou que irá responder ao MP.
Após denúncia dos vereadores, a prefeitura anulou os decretos do dia 22 de dezembro. A procuradora do município, Clélia Horta, alegou “erro” na publicação e admitiu que o prefeito não assinou documentos neste período. Porém, a sanção da lei orçamentária e a doação de bens foram mantidas.
TCE
A denúncia feita pelos vereadores Antônio Carlos (PT) e Vinícius Resende (SD) também está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Em fevereiro, o presidente do órgão, o conselheiro Sebastião Helvécio, determinou que fosse feita uma “inspeção especial” nas contas do município de 2015 e de janeiro de 2016. Também foi determinada uma diligência para explicar como foi possível colher as assinaturas de Carlaile se o mesmo estava sem consciência, internado em um CTI.
Para os vereadores, outro fato que reforça a denúncia é o Decreto 39.452, publicado em janeiro, que delega poderes do prefeito a cinco secretários municipais. O decreto, que iria inicialmente durar 60 dias, foi prorrogado até o fim deste ano, apesar de o prefeito ter voltado a despachar na prefeitura no fim de janeiro.
“Com esse decreto, o prefeito delegou praticamente todas as suas funções aos seus secretários. Se o prefeito voltou e está em perfeitas condições, por que ele ainda não revogou esse decreto?”, questionou Antônio Carlos
