A lei que altera o Plano Diretor, aprovada em regime de urgência pelos vereadores no último dia 15, continua a gerar uma série de questionamentos, inclusive de integrantes do conselho municipal criado para fiscalizar as mudanças nessa legislação que determina todo o zoneamento da cidade, decidindo as áreas que são rurais, urbanas, industriais e de proteção ambiental.
Na opinião de um dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, o empresário Wenceslau Moura, a prefeitura não precisava criar um novo distrito industrial na cidade, acabando assim com 13,9 quilômetros de área rural na região do Bandeirinhas, enquanto existem milhões de metros quadrados destinados à indústria que estão ociosos no município.
“Esse é um dos questionamentos feitos por mim em uma reunião do conselho em que foram apresentadas essas mudanças na lei, que acabou depois sendo aprovada pelos vereadores. Sobre isso, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Freire, me respondeu que existem 20 milhões de metros quadrados de áreas destinadas a indústrias desocupadas na cidade, mas, mesmo assim, disse que precisava criar um novo distrito no Bandeirinhas para atender a empresa VH Administração e Incorporação de Imóveis LTDA. Acho totalmente inconcebível criar novas áreas industriais quando se tem essas áreas livres em Betim, inclusive mais próximas às BRs 381 e 262”, afirmou Moura.
Com a mudança no Plano Diretor, o trecho no Bandeirinhas entre o restaurante Rancho do Barril até a divisa com Sarzedo deixará de ser rural e passará a ser industrial. Essa área de 13.900 metros corresponde a 115 campos de futebol.
Para Moura, outro ponto questionado da mudança do Plano Diretor é que a prefeitura não exigiu nenhuma contrapartida da empresa para beneficiar a população do Bandeirinhas, o que contraria o artigo 42-B da Lei Federal n° 10.257/2001, conhecido como Estatuto das Cidades. “Ao contrário do que determina a lei, não se está obrigando ao empreendedor a fazer nenhuma melhoria para a região. O sistema viário do Bandeirinhas sofrerá muito com o aumento do trânsito de caminhões com a criação do novo distrito. Fiz um questionamento por escrito para o Conselho do Plano Diretor apontando esses erros. Mas meu questionamento foi indeferido”, enfatizou Moura.
Interesses
O Conselho do Plano Diretor é formado por 12 membros, sendo seis integrantes do governo, e é presidido pela irmã do prefeito, Cleide Pedrosa, servidora apostilada da prefeitura.
Para o vereador Vinicius Resende (SD), existem interesses do governo na mudança da lei. “Recebemos denúncias de que essa alteração do Plano Diretor só visa beneficiar empresários amigos do prefeito, que lucram com a transformação de áreas rurais, com valor do terreno mais baixo, em regiões industriais, em que o valor do metro quadrado da área aumenta vertiginosamente. Por isso, votei contra o projeto e espero que o Ministério Público, que recebeu denúncia sobre o assunto, investigue o caso e consiga barrar a legalidade desta lei”.
Segundo o próprio Wenceslau Moura, que é empresário do ramo imobiliário, o valor do metro quadrado passa de R$ 25 para R$ 150 com a transformação da zona rural do Bandeirinhas para zona industrial. “Eu avalio que, no caso desse empreendimento, a empresa tem uma valorização total de R$ 100 milhões. Ainda não sabemos se a cidade ganhará ou não com essa mudança, mas de toda forma a empresa já conseguiu a valorização do terreno”.
A prefeitura respondeu que o Bandeirinhas é uma área “com vocação para indústrias” e privilegiada por malha rodoviária. No entanto, não comentou sobre as contrapartidas.
Já Fabrício Freire confirmou que realmente há distritos industriais com áreas ociosas, mas que é necessária a criação de novas áreas para o “futuro da cidade”. A direção da VH Empreendimentos não foi encontrada pela reportagem.
