As novas regras de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27). Ainda durante o julgamento, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, determinou que o Ministério da Educação (MEC) avalie as inscrições de quem tentou fazer o cadastro e encontrou problemas no site.
Entre 23 de fevereiro e 29 de março, candidatos relataram instabilidade no site. Muitos relataram não ter conseguido concluir os pedidos. Na decisão do STF, Barroso disse que o MEC deve apreciar os pedidos de inscrição de quem conseguir comprovar os problemas no acesso.
Procurado pela reportagem, o Fundo Nacional da Educação, responsável pelo Fies, disse que "não pode se manifestar enquanto não for devidamente notificado". Além disso, informou que a Procuradoria Federal e a consultoria juridica do MEC precisam analisar o teor da decisão.
No começo de maio, quando decisões da Justiça determinavam a reabertura das inscrições por causa das falhas no site, o MEC dizia que a medida não poderia ser tomada porque a verba para novos contratos do Fies em 2015 está esgotada.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse recentemente que a decisão sobre a reabertura de inscrições do Fies no segundo semestre ainda é avaliada e depende das verbas no orçamento. Na terça-feira (26), o MEC anunciou cortes no Pronatec e Ciências sem Fronteiras.
