Encerrando a série de reportagens sobre a fiscalização que a Controladoria Geral de União (CGU) fez em setembro de 2014 na Prefeitura de Betim, para verificar a aplicação de recursos federais na cidade, os fiscais constataram irregularidades na prestação e na manutenção dos trabalhados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a CGU, houve um prejuízo de mais de R$ 227 mil no serviço.
Uma das irregularidades apontadas pelo relatório diz que houve a utilização indevida de R$ 203 mil com despesas de combustível, entre janeiro e agosto de 2014. De acordo com o órgão federal de fiscalização, nesse período, foi contratado o preço do óleo diesel para as ambulâncias do Samu por R$ 2,68 o litro. Considerando que os veículos percorrem aproximadamente em média 433 km diariamente. Em um ano, o total daria 158.045 quilômetros. Com isso, a despesa para todo o exercício de 2014 deveria ser de aproximadamente R$ 64 mil com as quatro ambulâncias, podendo chegar a R$ 77 mil por causa das perdas normais (como falta de manutenção, veículos desregulados). “Deveria ter sido gasto R$ 51.340,22 até o mês de agosto. Contudo, foi gasto com o combustível o montante de R$ 254.600 de janeiro a agosto. Portanto, inferimos que R$ 203.259,78 foram gastos indevidamente com recursos do Samu”, diz o relatório da CGU.
Outro ponto obscuro encontrado pelos fiscais foi o pagamento de R$ 353.621,03 com a manutenção de veículos. A fiscalização apontou que a manutenção de veículos que não pertenciam ao Samu foi feita com recursos próprios do programa. Além disso, duas ambulâncias fiscalizadas à época não estavam cobertas por esse serviço. De janeiro de 2013 a agosto de 2014, conforme o relatório, foram gastos com recursos do Samu R$ 447.924,70. No entanto, “R$ 75 mil foram gastos com manutenção de veículos que não continham a placa descrita no relatório”.
A CGU também apontou ainda outras irregularidades, como a falta de condições e manutenção preventiva nas unidades móveis do Samu, situação que a reprotagem denunciou em abril, dentre outros problemas. Segundo um funcionário que trabalha no Samu, há falhas graves na gestão do programa. “Não é feita uma manutenção preventiva nas ambulâncias. Esperam elas darem problemas para mandar consertar, e isso, faz o serviço ficar mais caro. Sem contar que, quando elas vão para o conserto, demoram uns 15 dias. Assim, a população fica desassistida muitas vezes porque não há ambulâncias disponíveis”, disse.
Prova disso aconteceu no bairro São Caetano, na noite desta quinta-feira (18). “Uma senhora de quase 70 anos foi atropelada, e o Samu demorou uma hora e quarenta minutos para prestar socorro. A gente não mexeu nela, porque estava machucada, mas o socorro demorou chegar. Falaram que só tinham duas ambulâncias para atender toda a cidade”, contou o funcionário público Fernando Lopes, morador do local.
Em nota, a prefeitura respondeu que o gasto com combustível foi feito de maneira correta. “Os valores transferidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde cobrem menos de 50% do custeio do serviço, ficando a cargo do município complementar o restante necessário”. A prefeitura ainda declarou que todas as justificativas já foram encaminhadas à CGU por meio de relatório.
