O imbróglio das novas concessões do serviço de transporte público de baixa capacidade de Betim continua após quatro anos. Depois da realização, no último dia 29, do sorteio público para o desempate e a classificação final dos licitantes classificados para o preenchimento de 177 vagas no transporte alternativo municipal, o processo licitatório foi suspenso mais uma vez pela Transbetim. A decisão aconteceu no último dia 4, após 18 mandados de segurança terem sido solicitados na Justiça contra a autarquia, alegando a existência de irregularidades no processo. Em um dos casos, o licitante teve assegurado o direito de ter seu nome incluído nas vagas reservadas aos portadores de deficiência, por meio de uma liminar.
Para o presidente da Cooperativa dos Permissionários de Betim no Transporte Público de Baixa Capacidade, Jorge Susuki, a suspensão do processo é frustratória. “Se forem comprovados erros na licitação pela Comissão Especial de Licitação da Transbetim, será um novo transtorno e mais uma angústia para os envolvidos. Se o precesso for impugnado pela justiça, o edital terá que começar do zero ou, se tiver que ocorrer um novo sorteio, os classificados ficarão temerosos de correrem o risco de perderem a vaga conquistada. Agora, é aguardar agilidade na decisão judicial”, salientou o sindicalista.
Entenda
O processo de licitação para o preenchimento das vagas no transporte alternativo foi suspenso pela primeira vez em junho de 2011.
Depois disso, o processo de concorrência chegou a ser retomado, mas foi novamente interrompido em setembro daquele ano, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender a concorrência pública por considerar que havia erros no edital. Vários concorrentes entraram na Justiça por considerarem que o edital supostamente estaria beneficiando os antigos permissionários de vans.
Depois disso, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintram-MG), que defendia na época os interesses da empresa Santa Edwiges, que realiza o transporte convencional no município, também chegou a pedir a impugnação da licitação. No entanto, na mesma época, a Comissão Especial de Licitação negou o pedido.
Em outubro do ano passado, permissionários aprovados no processo licitatório foram ao Ministério Público local para cobrar explicações sobre a demora na convocação. Em fevereiro deste ano, o processo licitatório das vans, enfim, foi retomado após o Tribunal de Justiça determinar que a prefeitura, por meio da Transbetim, alterasse o edital.
Posicionamento
A prefeitura informou que, até o momento, a Transbetim foi intimada em relação a um único mandado e confirmou que, nesse caso, a liminar foi deferida para que haja a inclusão de um licitante nas vagas reservadas aos portadores de deficiência física. A Transbetim salientou que já prestou as informações devidas, com embasamento legal, no edital, de acordo com a Lei 8666/93, que dispõe sobre as licitações públicas.
Serviço
O sistema de transporte alternativo em Betim foi legalizado na cidade há 14 anos. Atualmente, o transporte alternativo é responsável por 11 linhas no município, atendendo a uma média mensal de 1,3 milhão de passageiros.
Comentários
Existe alguma posição referente ao processo de serviço de transporte público de baixa capacidade por parte da justiça relacionadas aos impetrantes??
Esse licitação será finalizada ou não??
Como posso ver a classificação dos sorteios?
Terá novo sorteio ou será mantido o primeiro?
Abraços!
Assine o RSS dos comentários