O juiz Adalberto José Rodrigues Filho, da 1ª Vara Cível de Betim, determinou, no último dia 5, que a cobrança da dívida milionária que a empreiteira Andrade Gutierrez reivindica do município por vias judiciais seja reduzida em mais de R$ 107 milhões. A cobrança de R$ 424,3 milhões reivindicada pela empreiteira, que mais que dobraria o endividamento do município, refere-se a obras de saneamento que a construtora alega ter realizado em Betim no início da década de 80.
A decisão, publicada no “Diário Oficial da Justiça” na última quinta-feira (11), somente foi possível porque os procuradores municipais entraram, em dezembro do ano passado, na 1ª Vara Cível de Betim, com três pedidos de impugnação contestando o cálculo da dívida feito pela própria empreiteira.
“Ao analisarmos o processo de cobrança da suposta dívida, verificamos que o cálculo feito pela Andrade Gutierrez estava bem acima do suposto valor devido. Caso realmente exista essa dívida, como alega a empreiteira, o valor cobrado seria de cerca de R$ 317,5 milhões, e não, de R$ 424,3 milhões. Por isso, refizemos as contas e entramos com um pedido de contestação desse valor, o qual foi acatado pela Justiça”, explica o procurador municipal e diretor jurídico da Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Betim (Apamb), Bruno Cypriano.
Para ele, essa decisão judicial foi uma das maiores vitórias da procuradoria municipal nos últimos anos. “O município terá uma economia de mais de R$ 107 milhões”, salientou Cypriano.
O próximo passo agora, segundo a sentença do juiz Adalberto, é que haja “a realização de cálculos pela Contadoria Judicial para atualização do valor devido”, declarou o juiz.
Precatórios
Em julho deste ano, os procuradores municipais já haviam conseguido protelar em pelo menos um ano a cobrança de precatórios da dívida milionária que a empreiteira Andrade Gutierrez reivindica da prefeitura. Isso porque as inscrições dos precatórios devem ser feitas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o dia 30 junho. Depois disso, os precatórios têm que ser expedidos pelo Judiciário, até o dia 1º de julho, para, posteriormente, serem encaminhados ao Executivo, que precisa incluí-los no orçamento municipal do exercício seguinte.
Como os procuradores haviam entrado, em fevereiro deste ano, com três pedidos de impugnação dessa suposta dívida com a Andrade Gutierrez, o prazo para a inscrição dos precatórios expirou, e o procedimento não pode mais ser feito neste ano.
Atualmente, a Prefeitura de Betim possui uma dívida total em precatório de mais de R$ 30 milhões. Desse montante, o governo paga por mês ao TJMG R$ 400 mil para amortizar os dividendos.
Suspensão
Ainda segundo Cypriano, o próximo passo dos procuradores municipais será entrar com novas ações para tentar embargar a cobrança dessa suposta dívida com a empreiteira AG. “Vamos pedir, inclusive, que o juiz suspenda o processo de cobrança enquanto o Ministério Público e o Poder Judiciário não concluem as investigações sobre a real legalidade dessa dívida. Se obtivermos mais essa conquista, poderemos, mais uma vez, prorrogar o pagamento dessa suposta dívida por tempo indeterminado”.
Em agosto deste ano, seis meses após a Apamb entrar com uma representação no MP, a promotora Carolina Mendonça confirmou a reportagem que o processo da dívida milionária que a empreiteira cobra do município possui claros indícios de irregularidade. Por causa disso, ela solicitou uma nova perícia técnica para analisar os documentos coletados ao longo do inquérito. O objetivo da promotora é tentar desconstituir e evitar o pagamento dessa dívida, que foi assumida pelo então prefeito Ivair Nogueira em 1991 e que não foi contestada pelas gestões de MDC (PT), Jésus Lima (PT) e Carlaile Pedrosa (PSDB), entre os anos de 1993 e 2013.
