Além de ter seu nome relacionado a supostas irregularidades na aprovação de um projeto de doação de terreno público para uma empresa da cidade, o vereador e líder do governo municipal na Casa, Eliseu Xavier (PTB), ainda tem que enfrentar outra grave denúncia, desta vez com decisão judicial já determinada. Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram acatar, por dois votos contra um, o pedido do Ministério Público (MP) local de bloquear R$ 20.025,66 em bens do vereador.
No dia 27 de abril, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcão Universal (PSDB), recebeu a determinação da Justiça de reter 30% do vencimento de Eliseu Xavier até o montante atingir o valor do bloqueio.
O vereador já tinha conseguido se livrar desse bloqueio na Justiça local, porém, o MP recorreu ao TJMG e obteve êxito. Agora, de acordo com seu advogado e também procurador da Câmara, Antônio Pereira, o parlamentar pode recorrer da decisão, mas, até o fechamento dessa edição, conforme informou a assessoria de comunicação da Câmara, a orientação era de cumprir a decisão judicial.
“O jurídico da Casa foi notificado da decisão do juiz de bloquear 30% do salário do vereador Eliseu Xavier. A decisão será cumprida pela Câmara Municipal de Betim a partir do próximo mês, ou seja, já no próximo pagamento do vereador”, informou a assessoria do Poder Legislativo, por meio de nota.
Entenda o caso
Desde 2012, Xavier enfrenta uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público local. Segundo o MP, o vereador é acusado de ter forçado um assessor parlamentar do seu gabinete a devolver parte do seu salário para ele, prática conhecida como “rachid”. Mas o vereador alega inocência e diz que o caso será revertido na Justiça.
“No entendimento do juiz betinense, o pedido do Ministério Público (de bloqueio de bens) deveria ser negado porque as alegações que sustentam a ação civil pública não tem aparência de serem verdadeiras. Contudo, o Tribunal de Justiça entendeu diferente e determinou o bloqueio de bens, enquanto se discute se houve ou não ato de improbidade. Mesmo se tratando de uma decisão provisória, uma vez que o juiz local ainda não recebeu a denúncia e pode inclusive nem mesmo vir a aceitá-la, o vereador recorrerá da decisão do tribunal”, informou o vereador, através de nota encaminhada à redação da reportagem por sua assessoria jurídica.
O advogado do parlamentar ainda enfatizou que Eliseu pode oferecer outro bem para não ter parte do seu salário na Câmara bloqueado. “Ele pode apresentar outro bem em garantia para não ter o seu salário bloqueado”, ressaltou Pereira.
