A Justiça de Betim determinou que o vereador Layon Silva (Republicanos) remova todas as postagens feitas em suas redes sociais que incitam o ódio a pessoas LGBTQIAPN+, sob pena de multa diária de R$ 500 até R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. Para o juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim, "a inviolabilidade do vereador por suas opiniões e publicações esbarra nos pilares da democracia, entre os quais o respeito a todas as formas de sexualidade e a prevenção ao discurso de ódio".
A sentença foi proferida em 24 de novembro, após a Associação Comunidade LGBTI+ de Betim entrar com uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo contra o vereador, alegando que ele vem utilizando suas redes socais para publicar "um conjunto de atos e manifestações que ofendem a honra e dignidade humana da comunidade LGBTQIA+".
O movimento declarou na ação que o parlamentar, em suas postagens, "mostra sua disposição de manter uma permanente campanha difamatória e de incitação contra a comunidade LGBT" e que esses posts agridem a dignidade das pessoas LGBTs, "chegando a casos extremos de linchamento e homicídios que se traduzem nos crimes de ódio".
Na ação civil pública, o movimento LGBTQIA+ lembrou ainda que Layon Silva, inclusive, apresentou uma projeto de lei, aprovado na Câmara de Vereadores, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, o que, para a entidade, foi um pretexto para disparar uma campanha de ofensa às pessoas de orientação sexual diferente.
Presidenta do movimento organizado LGBTQIAPN+ de Betim, Leonidas Ferraz, declarou que, embora a entidade tenha comemorado a decisão parcial da Justiça, quer que o vereador seja punido também com o pagamento de multa ao movimento pelos atos de ódio e as acusações contra a comunidade, conforme já solicitado na ação civil pública movimento por eles.
"Eu, Leonidas Ferraz, fui professora por 16 anos no município e acredito que crianças não devem estar em eventos que contenham coisas explícitas. O vereador autor do projeto mencionou no dia da quebra do veto do prefeito que o mesmo encontrou dois projetos aprovados e sancionados que proíbem crianças e adolescentes em eventos. Mas a Parada LGBTQIAPN+ é um ato político social e democrático aberto ao público, não é qualquer evento. Por esse motivo, a responsabilidade de uma criança ou adolescente estar nesse evento não é dos vereadores e, sim, dos pais ou responsáveis", argumentou Ferraz.
O vereador Layon Silva declarou que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas que cumprirá o que for determinado pela Justiça. “O que há são apenas alguns rumores que estão sendo veiculados pela militância LGBT. É importante ressaltar que não se pode levar em consideração qualquer notícia ou fato veiculado pela esquerda, uma vez que eles tem o hábito fabricar fake news”, disse.
