O Centro Universitário UNA, a Newton Paiva, a Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD), a Faculdade Pitágoras, a Faculdade de Ensino Minas Gerais (FACEMG), a Faculdade Minas Gerais (FAMIG) e o Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa estão impedidas de restringir matrículas de alunos que ainda não conseguiram aditar seus contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A decisão foi tomada pela Justiça Federal em Minas Gerais nesta terça-feira (13) e divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (14).
De acordo com nota do MPF, a ação civil pública foi “ajuizada em defesa de estudantes carentes que estão sendo prejudicados por cobranças indevidas dessas instituições, mesmo na vigência do financiamento educacional pelo FIES”.
Ainda segundo a ação, as faculdades passaram a cobrar matrículas e mensalidades mesmo com o processo de aditamento dos contratos em curso. Muitos alunos tiveram que procurar outros financiamentos e alguns até interromperam os estudos, disse o MPF.
“Defiro parcialmente com estas considerações para determinar liminarmente às instituições de ensino superior que se abstenham de adotar qualquer medida incluindo qualquer tipo de cobrança a título de matrícula ou mensalidade que anda esteja sendo exigida pelos estabelecimentos de ensino superior”, disse o magistrado que julgou o caso.
As faculdades que não acatarem a decisão terão que pagar multa diária no valor de R$ 500 para cada aluno prejudicado.
A reportagem entrou em contato com as instituições de ensino e aguarda um posicionamento das mesmas.
