Depois de mais de três anos parado, o processo licitatório para o Sistema de Transporte Público de Baixa Capacidade de Betim, enfim, foi retomado após o Tribunal de Justiça determinar que a prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito (Transbetim), alterasse o edital.
Em decreto publicado no “Órgão Oficial” do último dia 10, o governo municipal informou que passará a considerar o tempo de experiência profissional dos motoristas de qualquer sistema de transporte público urbano. A comprovação da experiência deverá ser feita à Transbetim nos dias 30 e 31 de março. Os envelopes serão abertos no dia 1° de abril.
Polêmica
Apesar de a licitação ter sido reaberta, pondo fim à expectativa dos permissionários que, desde 2011, têm renovado o contrato com a Transbetim, muitos profissionais estão insatisfeitos.
Na quinta-feira (19), depois de uma reunião com a categoria, o presidente da Cooperativa do Transporte Alternativo de Betim (Coopertab), Waldineu Rosa, alegou que o juiz, ao tomar a decisão de levar em conta o tempo de experiência profissional dos motoristas de qualquer sistema de transporte público urbano, desconsiderou a experiência dos permissionários do transporte alternativo.
“A população será beneficiada com essa decisão, mas o permissionário que está há 14 anos atuando em Betim sairá prejudicado, pois agora ele será igualado aos motoristas do transporte público urbano que comprovarem mais de seis anos de experiência”, disse Rosa.
Ele lembra, ainda, que a licitação oferece 177 vagas no transporte alternativo, sete a mais do que as 170 hoje existentes. Todos os permissionários que foram legalizados em 2001 tiveram que passar por essa nova concorrência. “Se mais de 177 pessoas comprovarem experiência, haverá um sorteio para o preenchimento das vagas. Com isso, muitos permissionários poderão ser substituídos por motoristas inexperientes que nunca atuaram com o transporte alternativo. Isso nos deixa apreensivos. A Transbetim deveria ter recorrido dessa decisão”, ressaltou Rosa.
Em outubro do ano passado, permissionários aprovados no processo licitatório foram ao Ministério Público (MP) cobrar explicações sobre a demora na convocação.
A representação foi feita pelos motoristas E.F.O, A.C.S e M.B.D.F. Na época, eles reclamaram de ter que conviver com a expectativa e a insegurança da renovação da licença. “Essa indefinição causa a dezenas de pais de família prejuízos materiais e morais. Gastamos dinheiro com documentos e taxas pagas à Transbetim. Também nos sentimos frustrados, pois, em um país onde há poucas oportunidades de se conseguir um bom trabalho, quando ela aparece, se perde sem ao menos saber a razão”, disse o grupo em entrevista a reportagem, na época.
Entenda
O processo de licitação para o preenchimento das vagas no transporte alternativo foi suspenso pela primeira vez no dia 20 de junho de 2011. Depois disso, o processo de concorrência chegou a ser retomado, mas foi novamente interrompido em setembro daquele ano, após a Justiça suspender a concorrência pública por considerar que havia erros no edital. Vários concorrentes entraram na Justiça por considerarem que o edital supostamente estaria beneficiando os antigos permissionários de vans.
Essa foi a segunda vez em que problemas na concorrência do transporte foram questionados na Justiça. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintram-MG), que defende os interesses da empresa Santa Edwiges, que realiza o transporte convencional em Betim, também chegou a pedir a impugnação da licitação. No entanto, na época, a Comissão Especial de Licitação negou o pedido.
Resposta
A assessoria de imprensa da Transbetim informou que a primeira sentença judicial que determinou a retificação do edital de licitação ocorreu há mais de dois anos e que a Justiça concedeu mandados de segurança impetrados por motoristas de ônibus, acabando com a diferenciação de pontuação conferida às comprovações de experiências nos diversos sistemas de transporte definidos como coletivos.
A assessoria também informou que, desde então, “a empresa utilizou de todos os meios jurídicos para discutir os critérios técnicos da decisão e, só agora, após a última instância do Judiciário confirmar a sentença, é que ocorreu a retomada do certame”. A pasta ressaltou, ainda, que, zelando pela transparência de suas ações, disponibiliza o teor de todas as decisões judiciais e o número dos processos no portal da prefeitura.
