Faltando um mês para completar cinco anos desde que o edital de concessão das 177 novas vagas do serviço de transporte público de baixa capacidade foi publicado pela Transbetim, em abril de 2011, o processo continua sem previsão de ter um fim. O imbróglio revolta dezenas de licitantes classificados que, além de terem solicitado novamente a intervenção do Ministério Público no caso, ameaçam entrar com uma ação de danos morais e imateriais contra a prefeitura, caso nenhuma providência seja tomada até o fim de março.
Em agosto de 2015, 20 mandados de segurança foram solicitados na Justiça contra a Transbetim, alegando a irregularidade do processo. Desse total, segundo informações extraoficiais, oito teriam sido analisados até agora. “Para nós, que fomos classificados no sorteio, isso foi feito apenas para conturbar e prorrogar o processo, já que há políticos que são sócios de alguns permissionários que atuam hoje e não foram classificados. O edital é muito claro, não tem como ter havido irregularidades. Por isso, já solicitamos a intervenção da promotoria e, caso o processo não seja finalizado até o fim deste mês, quando termina a renovação do contrato dos atuais permissionários de hoje, vamos acionar a justiça”, afirmou E.P.O, um dos sorteados.
Em nota, a Transbetim confirmou a suspensão e declarou que a renovação dos contratos com os permissionários está sendo realizada por se tratar de serviços essenciais.
Entenda
O processo de licitação de vagas no transporte alternativo foi suspenso pela primeira vez em junho de 2011. Depois disso, chegou a ser retomado, mas foi novamente interrompido em setembro daquele ano, após determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que alegou erros no edital.
Em outubro de 2014, participantes da concorrência foram ao Ministério Público para cobrar explicações sobre a demora na convocação. Em fevereiro de 2015, o processo licitatório das vans foi retomado após o Tribunal de Justiça determinar que a prefeitura, por meio da Transbetim, alterasse o edital, mas foi novamente suspenso pela autarquia, em agosto de 2015.
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