O governo municipal está fechando o cerco às pessoas que ocupam terrenos públicos baldios do município. Depois de a prefeitura realizar na sexta-feira (13) passada, de forma pacífica, a reintegração de posse de uma área localizada às margens da BR–262, que era ocupada por 17 famílias, o secretário municipal de Governo e procurador-geral da cidade, Bruno Cypriano, anunciou nesta semana que não irá negociar com autores de invasões e que vai fazer valer a Lei Municipal 5.638, de 2013, que prevê, entre outros pontos, que as pessoas que ocuparem espaços públicos não poderão participar de programas sociais financiados pelo município.
“Não iremos mais negociar com autores de invasões e aplicar efetivamente a legislação municipal. Por isso, além de não poderem mais se enquadrar em programas sociais, essas pessoas também serão denunciadas pelo município por crime de invasão. Faremos ainda um cadastro único para identificar todas as pessoas que participam de ocupações hoje e de futuras invasões, e não indenizaremos nenhuma pessoa que está hoje em terrenos invadidos”, esclareceu.
Reintegração na 262
A ação para retirar os ocupantes do terreno público localizados na BR–262 foi coordenada pela Secretaria de Governo, e contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, da Procuradoria Geral, da Guarda Municipal, da Defesa Civil, da Divisão de Limpeza Urbana, além da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. O terreno invadido pelos ocupantes está destinado à construção do novo Parque de Exposições da cidade. “Recebemos a denúncia de que famílias estavam invadindo o local, mas que não haviam casas construídas lá. Enviamos uma equipe, e conseguimos a reintegração da área. A partir de agora, entraremos com a reintegração de posse de todos os terrenos baldios da cidade”, garantiu Cypriano.
