A polêmica sobre a limitação do número de quinquênios concedidos aos servidores municipais de Betim continua. Nesta semana, a história ganhou novos capítulos. O primeiro é que a votação da emenda 35, que reduz esses benefícios para o funcionalismo e que aconteceria na terça-feira (23), foi adiada em mais uma semana para que governo e funcionalismo tentem um consenso. Com isso, na semana que vem, a proposta deve voltar à pauta.
Mas, antes da emenda, o governo estudou uma alternativa para limitar esses benefícios. Segundo informações de bastidores, o governo cogitou retirar da pauta de votação da Câmara a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que limita o número de quinquênios e de férias-prêmio em sete para homens e seis para mulheres para aplicar a Lei Municipal nº 886, de fevereiro de 1969.
Essa lei se refere ao plano de remuneração dos servidores municipais e diz, em seu artigo segundo, que “a gratificação adicional a que se refere o artigo n° 136 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Betim é concedida na base de 10% (dez por cento) por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 7 (sete) quinquênios”.
Com isso, segundo um servidor do alto escalão municipal, o governo pretendia implantar essa lei para não sair com a imagem mais arranhada e desgastada com o funcionalismo, pois assim, “iria apenas cumprir a legislação que não estava sendo aplicada”.
No entanto, a medida não será tomada, conforme declarou a secretária municipal de Governo, Zizi Soares. “Essa lei de 1969 fala sobre essa limitação (de quinquênios). A gente até estudou em usá-la, mas, como ela é anterior à Lei Orgânica do Município, não tem como, porque a Lei Orgânica se sobrepõe a ela”, justificou.
O líder do governo na Câmara, vereador Eliseu Xavier (PTB), também confirmou a informação. “Essa lei não contempla o plano de cargos e carreira dos servidores. Por isso, ela não pode ser aplicada”.
Derrota
Na semana passada, com dezenas de servidores municipais pressionando os parlamentares, o governo sofreu uma derrota na Câmara. Doze vereadores, sendo sete da base aliada, deixaram o plenário para não votar a proposta que limita os benefícios do funcionalismo. Com isso, não houve quórum para prosseguir com os trabalhos, e a reunião foi encerrada.
A prefeitura, por meio de nota, esclareceu que a Lei Orgânica do Município não abrange questões referentes a quinquênios e férias-prêmio, e que o governo pretende mesmo limitar o número desses benefícios ao funcionalismo. “A prefeitura salienta que, como a Lei Orgânica é posterior à Lei 886, de 1969, e, hierarquicamente, superior à lei ordinária, faz-se necessário a alteração na lei municipal”.
O funcionalismo já deixou claro que não concorda com a limitação. “O governo, que sempre disse que iria valorizar os servidores, se mostra inimigo do funcionalismo. Ao limitar esses benefícios, a carreira e a aposentadoria dos servidores são prejudicadas”, afirmou a diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde) de Betim, Berenice Freitas.
