As crises administrativas e financeiras estão fazendo com que a prefeitura realize ações na tentativa de diminuir o rombo nas finanças e consiga e fechar as contas no fim do ano. Uma das medidas que o Executivo tem adotado nos últimos meses é a mudança na forma como as empresas dão suas contrapartidas ao receberem doação de terreno do município.
Pela legislação, a empresa que recebe um terreno do município tem que dar a contrapartida referente a 40% do valor da área avaliada pela prefeitura. Esse recurso pode ser pago até em depósito, mas o mais usual é que ele seja revertido em obras ou aquisições de equipamentos e materiais para a administração municipal, pois é assim que sempre foi feito geralmente.
No entanto, nas últimas semanas, o Executivo enviou projetos para alterar pelo menos cinco leis já aprovadas para que o valor da contrapartida a ser pago pelas empresas seja depositado em dinheiro vivo na conta da prefeitura em vez de ser aplicados em obras específicas como determinava os projetos originais. Com isso, as melhorias previstas anteriormente na aprovação das doações, que beneficiariam moradores de vários bairos, ficaram esquecidas.
A reportagem analisou cinco desses projetos enviados pelo Executivo à Câmara. Caso sejam todos aprovados, resultarão em cerca de R$ 5 milhões a mais no conta do município.
Um deles é o PL 135/2016, protocolado na semana passada. Nele, o Executivo pede autorização à Câmara para mudar o destino da contrapartida de R$ 3,9 milhões oriunda de uma empresa atacadista que foi contemplada com um terreno de 35 hectares. A primeira lei aprovada, a de número 5.803, de dezembro de 2014, determinava que esse montante seria investido na implantação e complementação de sistema viário sobre o Riacho das Areias, interligando duas ruas do bairro Chácara. Agora, com o projeto que está tramitando na Câmara, a prefeitura quer alterar o destino da contrapartida, fazendo com que os R$ 3,9 milhões sejam depositados diretamente no caixa do município, em 28 parcelas. A primeira, de R$ 400 mil, seria paga 20 dias após a lavratura da escritura de doação.
Outro exemplo é o PL 111/2016, aprovado na semana passada. Nele, foi alterada a forma de aplicação da contrapartida, e os R$ 231 mil irão para o caixa da prefeitura. Na lei original, a 5.956 de 2015, esse recurso seria destinado para obras de construção de uma rede pluvial em uma rua no bairro Filadélfia.
Os R$ 60 mil de outra contrapartida de uma empresa, que seriam inicialmente usados para fazer obras de revestimento em gesso, rebaixamento de teto em estruturas de prédios municipais, também deverão ter outro destino. O PL 133/2016, ainda não votado, determina que o valor também seja depositado na conta do município. Aliás, essa contrapartida foi aprovada em abril para ser utilizada na reforma da maternidade pública do Imbiruçu, ameaçada de fechar, mas o Executivo vetou a emenda e enviou novo projeto.
Pelo menos outros dois projetos deste ano já alteraram ou querem mudar as contrapartidas para que o dinheiro caia no caixa do Executivo.
Para o vereador e líder de governo, Eliseu Xavier (PTB), a alteração em contrapartidas não é benéfica. “Eu não concordo com as mudanças. Para mim, a lei original tem que ser cumprida porque são obras essenciais para a população, que precisa delas”, afirmou.
“As contrapartidas são obras que a população tanto deseja que sejam feitas. O problema é que o Executivo tem mudado as contrapartidas frequentemente, e, em muitos casos, querendo que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura. Para mim, o objetivo é tapar o buraco financeiro que a atual gestão criou. Onde serão investidos esses recursos agora? Os projetos enviados não deixam claro para onde vai o dinheiro”, completou o vereador Antônio Carlos (PT).
Resposta
Procurada para esclarecer sobre o porquê das alterações e em que serão investidos esses recursos, a Prefeitura de Betim, em nota, respondeu apenas que “as alterações estão sendo feitas, reservando-se a legalidade, de acordo com a conveniência administrativa”.
