Os moradores de Betim que desenvolvem trabalhos artísticos já podem inscrever seus projetos na seletiva para a Lei de Incentivo à Cultura. Os interessados devem preencher os formulários disponíveis no Portal da Prefeitura, por meio da página da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe) – www.betim.mg.gov.br – e enviá-los conforme os requisitos estabelecidos no edital, também disponível no site. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março.
Dezesseis modalidades artísticas podem ser contempladas pelos dispositivos da lei: artes circenses; artes integradas; artes visuais; artesanato; cinema e/ou vídeo e/ou congêneres; concursos e/ou festivais e/ou congêneres; construção e/ou conservação e manutenção de espaços e de atividades artístico-culturais de acesso coletivo; dança; estudos e/ou pesquisas e/ou cursos; folclore e/ou culturas populares; fotografia; música (tangível e intangível; preservação e/ou resgate do patrimônio cultural e/ou artístico coletivo; produto multimídia; publicações e/ou literatura e/ou congêneres; teatro.
Lei Noemi Gontijo
A Lei Noemi Gontijo regulamenta o uso dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Cultura, que é vinculado à Funarbe, e tem a finalidade de incentivar a realização de projetos culturais para o município.
Todos os projetos inscritos passam pela Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), que é o órgão deliberativo e colegiado responsável pela análise e triagem dos projetos, e também por todo o processo de aplicação da lei. O incentivo financiará até 100% dos custos dos trabalhos selecionados, dentro de um prazo máximo estabelecido. Para o edital de 2014 será destinado um recurso de R$1,7 milhões.
“Com a Lei Noemi Gontijo, buscamos a democratização dos recursos e a pluralidade das ações por um procedimento mais ágil e alinhado à produção de arte-cultura na cidade. Além de acatar as demandas da classe artística, também ajuda a disseminar as várias manifestações culturais existentes na cidade”, ressaltou o presidente da Funarbe, Osvander Valadão.
Vale lembrar que os artistas betinenses receberam, no dia 16 de dezembro, a primeira parcela dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura para realizarem os projetos aprovados em 2013. Mais de R$ 500 mil foram repassados aos proponentes. Serão entregues posteriormente aos artistas outras duas parcelas.
Outras informações sobre a lei e o processo seletivo podem ser obtidas pelo telefone: (31) 3532-9265 e pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
