Prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil de 79 cidades que compõem o Território Metropolitano estarão em Betim na quinta-feira (24) para participar do Circuito dos Fóruns Regionais, promovido pelo governo do Estado, com o apoio da prefeitura. Com o objetivo de discutir demandas referentes a essa região, o evento contará com a presença do governador Fernando Pimentel (PT) e será aberto à população.
Diversos debates estão programados durante o fórum, como a discussão das perdas referentes à Lei Kandir, que retirou o ICMS de produtos exportados, gerando perdas para o Estado e municípios. Somente Betim tem direito a receber cerca de R$ 2,9 bilhões.
Durante o fórum, que acontecerá das 8h às 17h, na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa (rua Viriato Alexandrino de Melo, 240, no bairro Santa Inês), o gabinete do governador será transferido de maneira simbólica para Betim, o que resultará na prestação de diversos serviços para a população, como emissão de carteira de identidade gratuita e consultas a serviços oferecidos por 40 órgão do governo estadual.
A programação inclui cerca de 150 ações preparadas por esses setores, que também vão prestar contas das políticas públicas executadas no Território Metropolitano e esclarecer dúvidas. A participação do governador está prevista para às 10h.
Territórios
A atual gestão do governo do Estado dividiu os 853 municípios mineiros em 17 territórios. O objetivo da ação, segundo o governo estadual, é entender melhor as demandas de cada região e garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas. Nesses territórios, foram constituídos conselhos gestores que se reúnem constantemente. Betim estará sediando o encontro no Território de Desenvolvimento Metropolitano, do qual faz parte juntamente com outras 78 cidades.
O circuito de ações e serviços dos Fóruns Regionais de Governo, que começou em maio deste ano, já esteve em nove territórios. O governador tem percorrido cada lugar junto com os secretários de Estado para reiterar a importância dos fóruns como instrumento de gestão pública e participação popular.
Segundo o subsecretário dos Fóruns, Fernando Tadeu David, o objetivo é planejar o estado de forma participativa, construindo as políticas públicas junto com a população. “A nossa ideia no circuito dos Fóruns Regional é levar o governo do Estado até o território, com a participação de mais 40 setores. E o mais importante disso é a aproximação dos setores da sociedade civil com os gestores públicos. Apesar de Betim estar próximo de Belo Horizonte, existem muitas políticas públicas que podemos discutir para estabelecermos o melhor caminho, como na questão da segurança pública, por exemplo. E o objetivo do fórum é esse: planejar de forma participativa”, disse.
Durante o evento, o público vai ter acesso a diversos serviços importantes, como emissão de carteira de identidade, atestado de antecedentes e registro de ocorrências, feitos pela Polícias Civil e Militar. A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3x4 e certidão original de nascimento ou casamento. Menores de 16 anos têm que estar acompanhados do representante legal devidamente documentado. No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar vários serviços.
A Cemig e a Copasa terão sala exclusiva, que será uma espécie de agência de atendimento. O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação. A Cemig ainda vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga.
Debate
Antes da fala do governador Fernando Pimentel (PT), o evento terá um debate sobre o acerto de contas entre Minas e a União. O tema será referente às perdas que o Estado acumulou ao longo das duas últimas décadas por causa da Lei Kandir, que desonerou o ICMS sobre produtos exportados.
A audiência contará com deputados da Assembleia Legislativa (ALMG), prefeitos e representantes das 79 cidades. O objetivo é mostrar aos municípios o quanto cada um poderá receber. Segundo a ALMG, estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 milhões por causa das perdas do ICMS desde 1996. Desse montante, os municípios mineiros teriam direito a R$ 33 milhões. Somente no caso de Betim seriam R$ 2,98 bilhões. O Congresso Federal tem até novembro para decidir como será essa feita reparação aos Estados.
“A realização do fórum em Betim demonstra a importância da cidade para a microrregião e para o Estado todo. O município sempre contribuiu muito com Minas e foi deixada de lado nos governos anteriores. Esperamos que possa ser mais visto agora”, disse o secretário de Governo e procurador-geral, Bruno Cypriano.
